Previdencia Social. Aposentadoria por Invalidez em Notícias

O trabalhador segurado da Previdência Social acometido de doenças ou lesões causadas pela atividade profissional pode passar a ter direito à aposentadoria por invalidez... Em razão de a lei que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social ( Lei 8.213/1991 ) não explicitar tais enfermidades como passíveis de aposentadoria por invalidez, o segurado, segundo explicou... Segundo informação da Previdência Social, ressaltada pelo relator da matéria na CAS, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), as chamadas Ler/Dort são responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação

O trabalhador segurado da Previdência Social acometido de doenças ou lesões causadas pela atividade profissional pode passar a ter direito à aposentadoria por invalidez... Em razão de a lei que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social ( lei 8.213/1991 ) não explicitar tais enfermidades como passíveis de aposentadoria por invalidez, o segurado, segundo explicou... Segundo informação da Previdência Social, ressaltada pelo relator da matéria na CAS, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), as chamadas Ler/Dort são responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação

O trabalhador segurado da Previdência Social acometido de doenças ou lesões causadas pela atividade profissional pode passar a ter direito à aposentadoria por invalidez... Em razão de a lei que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social (lei 8.213 /1991) não explicitar tais enfermidades como passíveis de aposentadoria por invalidez, o segurado, segundo explicou Cícero... Segundo informação da Previdência Social, ressaltada pelo relator da matéria na CAS, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), as chamadas Ler/Dort são responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação

Para ele, "o que se tem é uma indevida discriminação" e que esse "novo tratamento normativo conferido à aposentadoria por invalidez (pós reforma) desconsidera a contingência social, dotada de imprevisibilidade... Assim, na maioria dos casos, o valor da aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente, passou a ser inferir ao auxílio-doença que é calculado com base em 91% da... Antes da reforma da previdência, o segurado que se aposentasse por invalidez, teria seu benefício calculado a partir da médica aritmética simples das contribuições feitas de julho de 1994 em diante, descartados

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a medida provisória que muda as regras do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores e, por isso, sugeriu... a sua total rejeição Editada com o argumento de solucionar as contas da Previdência Social, a medida provisória, segundo o senador, pode, inclusive, colocar em risco a vida do trabalhador, porque, após... E, se isso acontecer, o trabalhador não terá o resguardo da Previdência Social, por não estar mais amparado pelo auxílio-doença, nem o salário, por não ter sido aceito de volta ao trabalho - disse Paim

da Previdência Social (RGPS)... A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6427/16, que endurece as regras de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez... Nessas situações, a carência da aposentadoria por invalidez será de 12 meses, e do salário-maternidade, de 10 meses

o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez com o pagamento das diferenças de proventos decorrentes com juros e correção monetária... Em seu voto, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus, apontou que a aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz... No caso dos autos, segundo o relator, apesar de caracterizada a incapacidade laboral da parte autora, não está demonstrada sua qualidade de segurado da Previdência Social de modo a permitir a concessão

O governo federal reeditou a medida provisória que estabelece a revisão dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pagos pela Previdência Social, além de reestruturar a composição remuneratória... Escute o áudio aqui: http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/01/governo-reedita-mp-que-reve-auxilio-doencaeaposentadoria-por-invalidez... O pente fino nos benefícios da Previdência começou em 2016, mas a MP original perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso, obrigando o governo a reeditar a medida que agora leva o número MPV 767 /2017

“Esse conjunto de opiniões técnicas será decisivo para justificar a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez”, disse Barbosa... Barbosa afirmou que, mesmo já ocorrendo a participação de outros profissionais de saúde no exame médico-pericial, não há normatização na Previdência Social para estabelecer o caráter multidisciplinar do... Segundo Barbosa, é importante ampliar o alcance da perícia do INSS, para a concessão de aposentadoria por invalidez

Para a concessão do benefício por incapacidade, é necessária a prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral, no caso de aposentadoria por invalidez, ou para o seu trabalho ou atividade... Além disso, é necessária a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, com o preenchimento do período de carência de doze contribuições mensais... Em suas razões recursais, o INSS afirma que a segurada já estava incapaz quando se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pede a suspensão do feito até a conclusão do processo de habilitação