Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

O Juizado Especial Cível e Criminal de Tocantinópolis, desde a implantação do e-Proc pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, preparou a equipe de servidores e, sob o comando do técnico Judiciário, Francisco... Alves de Jesus, concluiu a digitalização de todos os processos cíveis e criminais que tramitavam em papel e que dependem de sentença de primeiro grau... De acordo com o juiz Ariostenis Guimarães Vieira, responsável pelo Juizado Especial, “o processo eletrônico é um avanço para as partes que podem consultar o andamento do seu pedido a qualquer momento e

No caso, o estudante de Direito e servidor da Secretaria de Educação impetrou ação no primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para a concessão do horário especial, o que foi concedido ao autor... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para concessão de horário especial a servidor da Secretaria de Educação, estudante... de Direito da UNB, conforme Art. 98 da Lei N. 8.112 /90, que assegura ao servidor estudante a concessão de horário especial quando comprovada a incompatibilidade do horário de trabalho com o horário escolar

No caso, o estudante de Direito e servidor da Secretaria de Educação impetrou ação no primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para a concessão do horário especial, o que foi concedido ao autor... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para concessão de horário especial a servidor da Secretaria de Educação, estudante... de Direito da UNB, conforme Art. 98 da Lei N. 8.112 /90, que assegura ao servidor estudante a concessão de horário especial quando comprovada a incompatibilidade do horário de trabalho com o horário escolar

Em função da digitalização, os processos dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Goiânia passaram a ser distribuídos de forma igualitária. Ao todo, já foram redirecionados 51.997 processos... Vale ressaltar que, conforme Decreto Judiciário número 1909/2016, em função de mudança nos endereços de funcionamento de diversas unidades judiciárias, o 2º e 9º Juizados Especiais Cíveis terão prazos... processuais e atendimento ao público suspensos, com a ressalva de que o primeiro mudará para a Rua Cruz Alta, quadra 48, no Jardim Novo Mundo

Atribuições - A resolução cria, ainda, a Coordenadoria dos Juizados dos Torcedores e Grandes Eventos, com atribuções administrativas em todo o estado, que deverá ser coordenada por um magistrado de primeiro... A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou na sessão ordinária de quarta-feira (24/9), por unanimidade de votos, resolução que dispõe sobre a implantação do Juizado do Torcedor... De acordo com a resolução, na falta de instalações adequadas, ou não havendo cessão pela entidade interessada, o Juizado Especial poderá funcionar em Unidade Móvel do Poder Judiciário

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. (...) Art. 55... Art. 7.º Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, as custas são devidas nas seguintes hipóteses: I – no preparo do recurso inominado; e II – na extinção do processo motivada pelo não comparecimento... A cobrança já é prevista na Lei Federal 9.099 /95, porém, atualmente, a Lei Estadual 18.413/2014, que trata dos Juizados Especiais, não traz essa possibilidade

O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal em Timon, divulgou edital com o resultado das seleções para Assessor de Juiz e Conciliador Voluntário, realizadas pela unidade... Segundo Rogério Monteles, para o seletivo de conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon o (a) classificado (a) terá o prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do Edital no Diário da... Anexados abaixo, em Arquivos Publicados, os editais com o resultado das seleções realizadas pelo Juizado Especial de Timon

Módulo de gravação – Na mesma data em que se instalou a Secretaria Remota, o TJPE inaugurou o primeiro módulo de gravação de audiências em um Juizado Especial Cível... A unidade escolhida para dar início ao projeto é o 9º Juizado Especial Cível da capital, cuja titular é a juíza Maria Thereza Paes de Sá Machado... Titular do 1º Juizado Especial de Paulista, primeiro a utilizar os serviços da Secretaria Remota, a juíza Isânia Moreira Reis acredita que a inovação contribui para fortalecer o Poder Judiciário

“Este é o primeiro Juizado Fazendário do interior do Estado... O desembargador crê que os novos juizados vão aliviar às Varas Cíveis da região, além de atender às reivindicações da população... para inaugurar a única unidade nesse momento, que são os IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública”

Juizados Especiais Os Juizados Especiais foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples... Há os Juizados Cíveis, para julgar pedidos de reparação por danos que não ultrapassem 40 salários mínimos, e Juizados Criminais, para resolver delitos de menor potencial ofensivo... A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a criação da estrutura permanente das Turmas Recursais dos Juizados Especiais