TJRJ inaugura IV e V Juizados Especiais Fazendários na Região Oceânica em Niterói

O presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, representando o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, inaugurou nesta quarta-feira, dia 13, o IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública, que irão atender todas as comarcas que compõem o 2º Núcleo Regional (NUR).

A juíza Letícia D’Aiuto de Moraes Ferreira Michelli foi designada para atuar em exercício nos dois juizados instalados no Fórum da Região Oceânica de Niterói. Integram o 2º NUR os municípios de Niterói, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.

“Este é o primeiro Juizado Fazendário do interior do Estado. A Presidência do TJRJ se viu forçada, por uma contingência política e econômica, a administrar o Tribunal com escassez de recursos e não pôde, por limitações orçamentárias e legais, instalar nenhuma unidade Judiciária, mas teve a coragem e o acerto de optar pelo sistema dos juizados para inaugurar a única unidade nesse momento, que são os IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública”.

O presidente da Cojes destacou que os novos juizados vão revolucionar o conceito de visão territorial do Tribunal.

“É uma inovação em termos de concepção de Justiça porque não estão mais ligados a uma concepção territorial de Comarca. Esses novos juizados atendem toda a região do 2º NUR, abrangendo os municípios de Silva Jardim a Niterói. Eles vão permitir a otimização de recursos, de utilização intensa de recursos eletrônicos para prestar jurisdição, com total acesso à Justiça e atendimento ao cidadão na sua própria Comarca”, afirmou.

O desembargador crê que os novos juizados vão aliviar às Varas Cíveis da região, além de atender às reivindicações da população.

“Pretendemos, com isso, atender uma demanda que está reprimida, que vem assoberbando as varas cíveis de toda a região, além de dar uma resposta ao anseio legítimo da população de ter um juiz natural para tratar dessas causas”, avaliou.

Para o magistrado, os novos Juizados Fazendários poderão se transformar em modelo para os demais juízos do país.

“Esperamos que esses juizados sejam modelo não só para o Rio de Janeiro, como também para o Brasil inteiro, porque hoje em dia, no sistema dos juizados, a área mais sensível é justamente o Juizado de Fazenda, por culpa do poder público que tenta a todo o momento utilizar de recursos legais processuais, mas moralmente de difícil defesa, para impedir o acesso do cidadão ao seu direito. Temos que resgatar esse compromisso que temos com o cidadão e impor uma Justiça célere e informal que chegue à efetividade”.

A cerimônia de inauguração dos IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública contou com a presença da juíza Simone Ramalho Novaes, diretora do Fórum Regional da Região Oceânica; do juiz Alexandre Eduardo Scizínio, diretor do Fórum de Niterói; da juíza Letícia D’Aiuto de Moraes Ferreira Michelli; da juíza em exercício nos dois juizados e do advogado Antonio José Barbosa da Silva, presidente da OAB de Niterói.

JM/AB

Fotos: Luis Henrique Vicente/TJRJ