Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

individualizados, pedido este acatado em segunda instância... Civil... (negritei) Assim, deve ser dada oportunidade a todos os ocupantes de comparecerem à audiência de justificação, como dispõe o art. 562 do Código de Processo Civil

instância que extinguiu o processo por falta de regularização do polo ativo... O caso chegou ao STJ e a corte superior teve um entendimento diferente do tribunal de segunda instância... de Tarso Sanseverino acolheu os argumentos do filho do morto STJ Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para dar provimento ao recurso do filho contra decisão de segunda instância

Por isso, a tendência da proposta do "ficha limpa" passa a limitar a candidatura de cidadãos condenados em segunda instância, por decisões colegiadas... O projeto, entretanto, teve sua constitucionalidade questionada por impedir a candidatura de pessoas com processos em curso, mesmo que condenadas em primeira instância... Basta lembrar que, a uma primeira condenação, é possível recurso à segunda e, depois, à terceira instância. Muitas vezes, os tribunais superiores reformam decisões de primeiro julgamento

tramitar imediatamente após a conclusão do julgamento da questão controvertida na corte de segunda instância, sendo necessário aguardar eventual análise dos recursos especial e extraordinário pelos tribunais... Sistemáticas diferentes O ministro Og Fernandes, entretanto, entendeu ser necessário distinguir o tratamento dado pelo Código de Processo Civil ao IRDR e aos recursos repetitivos... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não voltam a

na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica

Impetrado habeas corpus em segunda instância, a liminar foi negada... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... O colegiado concedeu ordem de habeas corpus para relaxar a prisão civil

Ao defender nesta quarta (16/10) a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, Barroso afirmou que, quando o STF proibiu a medida em 2009, gerou efeitos “devastadores” para... E a atividade procrastinatória é passível de multa, conforme o Código de Processo Civil. Ainda assim, não se tem notícia de criminalistas punidos por essa prática, disse a entidade... crimes de "colarinho branco" que mais atuam nas cortes superiores, e sim as Defensorias Públicas, que lutam para fazer valer direitos fundamentais dos mais pobres que são constantemente negados pela segunda instância

Aumento ocorreu após o STF autorizar a prisão após decisão da segunda instância... A discussão sobre a antecipação do cumprimento da pena de reclusão a partir da decisão de segunda instância deverá voltar à pauta do plenário do STF... Pública do Rio, que será apresentado nesta terça-feira (11), aponta que a medida influenciou outras esferas da Justiça A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão a partir da segunda instância

Ao dar provimento ao recurso especial, afastando a tese de que a boa-fé da adquirente excluiria a fraude, a turma cassou o acórdão de segunda instância e determinou novo julgamento do caso... já recebe propostas de enunciados Segunda Turma terá sessão na terça-feira (23), às 10h Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1820873 Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao... Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa III Jornada de Direito Processual Civil

O dispositivo, contudo, não faz menção ao caso de negativa do benefício por decisão do relator em segunda instância... Civil – CPC ), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não for confirmado pelo órgão colegiado... Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo 1.021 do Código de Processo