Audiências de custódia registram mais prisões

Aumento ocorreu após o STF autorizar a prisão após decisão da segunda instância. Levantamento da Defensoria Pública do Rio, que será apresentado nesta terça-feira (11), aponta que a medida influenciou outras esferas da Justiça

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão a partir da segunda instância não ficou restrita apenas a este grau da Justiça. Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro aponta que as audiências de custódia realizadas no estado também foram influenciadas com essa orientação.

Os dados serão apresentados no ato público “Não há Culpa Enquanto Houver Dúvida – Em Defesa da Presunção de Inocência”, que a Defensoria Pública realizará nesta terça-feira (11/9), no auditório do segundo andar da sua sede administrativa, no Centro.

O evento, que acontece agora com a participação de Defensorias Públicas de outros estados e de instituições da advocacia e da sociedade civil, mostra como a decisão do STF, proferida em 2016 com a finalidade de conferir efetividade às penas impostas às pessoas condenadas por corrupção, fortaleceu a cultura do encarceramento, em prejuízo a toda população.

A discussão sobre a antecipação do cumprimento da pena de reclusão a partir da decisão de segunda instância deverá voltar à pauta do plenário do STF. Tramita na corte a Ação Direta de Constitucionalidade 43 e 44, movidas pelo Partido Ecológico Nacional e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas pedem aos ministros do Supremo o reconhecimento de que a pena só pode ser cumprida após o esgotamento dos recursos. As Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo são amicus curiae – ou seja, atuam como parte interessada nesse processo.

Serviço:

O que: Ato Público Não há Culpa Enquanto Houver Dúvida – Em Defesa da Presunção de Inocência

Quando: Terça-feira (11/9), às 10h.

Onde: Auditório do segundo andar da sede da Defensoria Pública – Avenida Marechal Câmara, 314, Centro.

Por Imprensa Defensoria RJ

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