Protesto Contra Alienação de Bens. Averbação no Registro Imóveis em Notícias

DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 1) 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GRUPO 2 - PROVIMENTO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE... da Comarca de IGUAPE 3) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de REGISTRO 4) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa... Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de TEODORO SAMPAIO GRUPO 5 - REMOÇÃO (UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO) OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS

de averbação de locação para fins de exercício de direito de preferência, em caso de alienação do imóvel alugado - contrato de locação celebrado entre o requerente e terceiro - encerramento das atividades... É necessária a extinção do direito de preferência, de forma que o requerente e proprietário possa fazer uso do imóvel como bem entender. 1.5... Do exposto, julgo procedente o pedido de providências deduzido por Fabio Chimin Kai e determino o cancelamento da averbação 3 da matrícula 144.454 do 14º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo

O apelante requereu o registro de escritura pública de alienação de imóveis adquiridos da Transportadora Guarujá... suscitaram dúvida inversa e pretendem ¿averbação da nova descrição do imóvel¿ para posterior registro do formal de partilha (fls. 218-230)... Só depois da manifestação do oficial de registro (fls. 130-132) é que os recorrentes passaram a insistir em ¿averbação da nova descrição do imóvel¿ (fl. 156), alterando o conteúdo do pedido

embora a alienação de certos bens sem o concurso do cônjuge em tese beneficiado pela comunicação, não fez referência ao imóvel questão, nem (b) alvará judicial que não menciona a inexistência de comunicação... -25.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Curi Alimentação Editoração e Divulgação LTDA - Dúvida - contrato de locação com cláusula de vigência após alienação - imóvel indisponível e penhorado... Int. - PJV 01 - Processo 0513496-27.1986.8.26.0100 (000.86.513496-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia Americana de Administracao de Bens - os autos encontram-se em

embora a alienação de certos bens sem o concurso do cônjuge em tese beneficiado pela comunicação, não fez referência ao imóvel questão, nem (b) alvará judicial que não menciona a inexistência de comunicação... -25.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Curi Alimentação Editoração e Divulgação LTDA - Dúvida - contrato de locação com cláusula de vigência após alienação - imóvel indisponível e penhorado... Int. - PJV 01 - Processo 0513496-27.1986.8.26.0100 (000.86.513496-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia Americana de Administracao de Bens - os autos encontram-se em

de averbação de locação para fins de exercício de direito de preferência, em caso de alienação do imóvel alugado - contrato de locação celebrado entre o requerente e terceiro - encerramento das atividades... É necessária a extinção do direito de preferência, de forma que o requerente e proprietário possa fazer uso do imóvel como bem entender. 1.5... Do exposto, julgo procedente o pedido de providências deduzido por Fabio Chimin Kai e determino o cancelamento da averbação 3 da matrícula 144.454 do 14º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo

Vale dizer: àquele que adquiriu o imóvel por força de alienação realizada em fraude de execução não é lícito reclamar a usucapião porque incompatível com a propriedade por ele exercida.”... Protesto de Letras e Títulos 5ª Vara Cível 5º Ofício Cível 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 1ª Vara da Família e das Sucessões Oficial de Registro Civil... seus sucessores, impedindo-os de usufruir do bem

Parágrafo 5º - Após o lançamento da averbação da indisponibilidade na matrícula do imóvel, o Oficial do Registro de Imóveis deverá fazer o devido cadastramento no sistema em campo próprio que contemple... É o que diz a atual redação do art. 212: “Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento... para verificar eventual indisponibilidade existente em nome das partes envolvidas na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; e s) o código da consulta gerado

JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA PROCESSO Nº 2012/77684 – TANABI – SILVIO SINEZIO COGHI e OUTROS Parecer 206/2012-E REGISTRO DE IMÓVEIS – Averbação - Reserva legal encravada no bem imóvel... Se o imóvel todo for alienado, nenhum problema haverá. Mas, se houver alienação de parte do imóvel, isto é, um desmembramento, o imóvel desmembrado terá de ser localizado na mesma planta... Vale dizer: a dissonância constatada entre a forma de descrição do título e o método descritivo empregado na matrícula do bem imóvel é insuficiente para, no caso vertente, impedir a averbação da reserva

S. propuseram o presente pedido de providências, visando a averbação de Instituição de Bem de Família sobre o imóvel matriculado sob o nº 214.649, inscrito no 11º Registro de Imóveis da Capital, diante... S.suscitou a presente dúvida inversa diante da negativa do 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo em proceder à averbação da Carta de Arrematação do bem objeto da matrícula nº 40.797, emanada... Registro de Imóveis - principio da prioridade - averbação de Carta de Arrematação expedida por Juízo diverso daquela já anteriormente constante da matrícula - dúvida inversa procedente. Vistos. R. A