Pedido de Exceção de Pré-executividade em Notícias

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a eficácia de coisa julgada, não podendo ser mais contestados por exceção de pré-executividade... Alegando nulidade do título executivo, o espólio apresentou exceção de pré-executividade

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... E ela acrescentou: Sua correção somente é possível por via da ação rescisória, sendo inadequado discutir a matéria pela via da exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a eficácia de coisa julgada, não podendo ser mais contestados por exceção de pré-executividade

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Alegando nulidade do título executivo, o espólio apresentou exceção de pré-executividade... E ela acrescentou: “Sua correção somente é possível por via da ação rescisória, sendo inadequado discutir a matéria pela via da exceção de pré-executividade.” Fonte: STJ

A turma considerou “perfeitamente cabível” que tais nulidades fossem impugnadas por meio de simples petição, “o que configura a cognominada exceção de pré-executividade”... Exceção de pré-executividade “A nulidade por incompetência absoluta do juízo e ausência de citação da executada no feito que originou o título executivo são matérias que podem e devem ser conhecidas mesmo... O pedido foi julgado parcialmente procedente. Com o trânsito em julgado do acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, iniciou-se o processo de liquidação

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Alegando nulidade do título executivo, o espólio apresentou exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a “eficácia de coisa julgada”, não podendo ser mais contestados por exceção de pré-executividade

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Alegando nulidade do título executivo, o espólio apresentou exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a “eficácia de coisa julgada”, não podendo ser mais contestados por exceção de pré-executividade

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... E ela acrescentou: Sua correção somente é possível por via da ação rescisória, sendo inadequado discutir a matéria pela via da exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a eficácia de coisa julgada, não podendo ser mais contestados por exceção de pré-executividade

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Alegando nulidade do título executivo, o espólio apresentou exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a "eficácia de coisa julgada" , não podendo ser mais contestados por exceção de pré-executividade

Em julho de 2006, o mesmo juiz acolheu a exceção de pré-executividade... A empresa entrou com exceção de pré-executividade, argumentando que os títulos padecem de liquidez, certeza e exigibilidade, tornando nula a execução... A Mais Sabor ingressou nova ação de exceção de pré-executividade, manifestando a nulidade do processo administrativo que gerou as certidões de dívida

Em julho de 2006, o mesmo juiz acolheu a exceção de pré-executividade... A empresa entrou com exceção de pré-executividade, argumentando que os títulos padecem “de liquidez, certeza e exigibilidade, tornando nula a execução”... A Mais Sabor ingressou nova ação de exceção de pré-executividade, manifestando a nulidade do processo administrativo que gerou as certidões de dívida