Pena de Um Ano de Detencao, com Suspensao Condicional em Notícias

A sanção será cumprida pela via da prestação de serviços comunitários (PSC) no primeiro ano da aplicação da suspensão condicional da pena... O acusado, no entanto, ficará submetido a “suspensão condicional da pena” (ou sursis ) por dois anos, o que significa que cumprirá a sanção com a prestação de serviços comunitários, sempre nos horários... o Campeonato estadual deste ano

de 1 ano e 4 meses de detenção, com benefício do sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos, com direito de recorrer em liberdade... Os demais denunciados, três sargentos que auxiliavam o instrutor na realização do exercício, foram condenados à pena de 5 meses e 10 dias de detenção... O primeiro denunciado e ex-segundo tenente do Exército designado para desempenhar a função de instrutor chefe do exercício denominado Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST) foi condenado à pena definitiva

M.A.P.M. requer a absolvição e a suspensão condicional do processo, sob a alegação de que as provas são contrárias aos fatos relatados... As modalidades de dano qualificado, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do art. 163 do Código Penal... Em um dos processos, o requerente M.A.P.M. busca, na revisão criminal, a desconstituição da sentença que o havia condenado à pena de um ano de detenção, sendo esta substituída por uma restritiva de direito

Como a sanção mínima é inferior a um ano, o MPF propõe a suspensão condicional do processo por dois anos, desde que o acusado não saia do estado sem autorização judicial, se apresente à Justiça a cada... A violação da responsabilidade de prefeitos e vereadores – prevista no Decreto-Lei 201 /1967 – sujeita o réu à pena de detenção de três meses a três anos... Segundo o MPF, a prefeitura não tem Portal da Transparência, mesmo depois de quatro anos e meio do fim do prazo definido em lei

Na corte superior, o MPM apelou contra a concessão da suspensão condicional da pena ao réu por entender que o inciso II do art. 88 do CPM foi recepcionado pela Carta Magna e que a sentença invocou, de... A conduta é punível com uma pena de detenção de um a dois anos... O oficial foi condenado em sentença de primeira instância a uma pena de um ano de detenção pelo crime de recusa de obediência, artigo 163 do Código Penal Militar ( CPM )

Os réus terão direito à suspensão condicional da pena (sursis) e o direito de apelar em liberdade... As penas aplicadas pelo crime de lesão grave variaram de 1 ano a 1 ano e seis meses de detenção... Não é possível mensurar o que a perda de um testículo representa para um jovem de 19 anos, porém não se justifica uma punição além do que, efetivamente, foi apurado nos autos”, afirmou o magistrado

O advogado tentou demonstrar também que a pista estava escura, que não existe prova de autoria dos crimes, solicitando, por fim, que a aplicação do sursis – suspensão condicional da pena – tenha natureza... O magistrado decidiu manter na íntegra a sentença de primeira instância para os quatro ex-soldados do Exército, que foram condenados a penas que variam de 10 a 7 meses de detenção, todos com o benefício... do sursis pelo prazo de dois anos com direito de apelar em liberdade e regime prisional inicialmente aberto

O militar condenado por esse artigo não beneficia da suspensão condicional da pena – o sursis -, mesmo com pena inferior a dois anos de detenção, de acordo com a redação dada pelos artigo 88 , alínea b... A pena é um a dois anos de detenção

“Em virtude da reincidência do réu, não se pode falar em substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, tampouco em suspensão condicional da pena ( CP , arts. 44 , § 3º , e... P. foi condenado, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Sena Madureira, a uma pena de seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por ele ter cometido o crime de favorecimento real, ao entrar... Assim, julgando procedente o pedido para condenar o réu, Andréa Brito fez a dosimetria da pena, estabelecendo como a condenação de seis meses de detenção. A juíza ainda explicou que como o K. de A

A magistrada registrou que o acusado não preenche os requisitos legais para a substituição da pena por outra, restritiva de direitos, mas, reconheceu a presença dos requisitos para a suspensão condicional... de detenção, em regime aberto... do processo, por 2 anos, cujas as condições seriam estabelecidas pelo juiz da vara de execução penal