Quadrilha. Prisão Preventiva em Notícias

A magistrada disse que a prisão preventiva dos denunciados não se reveste do caráter de imprescindibilidade inerente a todo provimento cautelar (como é o caso da prisão preventiva) porque os motivos ensejadores... A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, revogou a prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho e de outros quatro acusados da prática... À época, entendi que a prisão seria inevitável para a conclusão das investigações pelos requisitos da prisão preventiva e o conjunto probatório nos autos que revelam indícios de autoria dos crimes

A prisão preventiva, como se sabe, é modalidade de prisão processual, porém, nunca obrigatória... No caso, juíza de primeiro grau decretara a prisão preventiva do paciente em 26.1.2004, o qual não atendera a chamamento judicial... Quando em caso de acidente de trânsito decreta-se a prisão preventiva de alguém é porque se vislumbrou dolo eventual na conduta (cuidando de crime culposo, não cabe essa prisão)

Em seu voto, o relator destacou que, para decretar a prisão preventiva do paciente, o juízo de primeiro grau seguiu precedente da 5ª Turma... Alegou, ainda, que a prisão preventiva foi decretada com base em meras conjecturas e abstrações, sem nenhuma vinculação com os elementos concretos extraídos dos autos... O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte analise a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva a um réu acusado

A magistrada disse “que a prisão preventiva dos denunciados não se reveste do caráter de imprescindibilidade inerente a todo provimento cautelar (como é o caso da prisão preventiva) porque os motivos ensejadores... A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, revogou a prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho e de outros quatro acusados da prática... “À época, entendi que a prisão seria inevitável para a conclusão das investigações pelos requisitos da prisão preventiva e o conjunto probatório nos autos que revelam indícios de autoria dos crimes”

Mas Marcelo Bretas manteve a prisão preventiva... Malan ainda afirmou que decisão que ordenou o encarceramento do então governador inovou no ordenamento jurídico ao criar modalidade de prisão preventiva para localizar valores e prevenir sua dissipação... Assim, apontou, a prisão preventiva do ex-governador “está em sintonia com o entendimento amplamente adotado na jurisprudência de que o crime de lavagem de dinheiro é de natureza permanente na modalidade

O impetrante alegou excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva. A denúncia foi recebida em 27/8/08 e decretada na mesma data a prisão preventiva... A magistrada afirmou que a prisão preventiva é medida extrema, mas possível quando resultante de ordem escrita e fundamentada de Juiz competente... Para o Colegiado, apesar da natureza cautelar, a prisão preventiva não ofende o princípio da presunção de inocência, quando presentes os requisitos legais exigidos para a segregação

A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília revogou, na tarde desta sexta-feria (8/6), a prisão preventiva de Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, estabelecendo algumas medidas cautelares... em substituição à custódia preventiva... Ao pedir a revogação da prisão, a defesa de Abreu alegou que "não se fazem presentes os pressupostos da prisão cautelar, sendo o requerente merecedor do benefício de responder ao processo em liberdade

Ao analisar o pedido de soltura, o desembargador convocado Celso Limongi considerou que a decretação da prisão preventiva, à primeira vista, foi bem fundamentada... A prisão preventiva de JJ foi decretada pela Justiça federal, cuja competência para o caso ficou estabelecida em razão do caráter internacional das atividades atribuídas ao grupo... A defesa também alegou excesso de prazo na prisão preventiva, tese rejeitada pelo desembargador Limongi, em vista da complexidade do caso, o que, segundo ele, pode explicar um ritmo menos acelerado da

A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília revogou, na tarde desta sexta-feria (8/6), a prisão preventiva de Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, estabelecendo algumas medidas cautelares... em substituição à custódia preventiva... Ao pedir a revogação da prisão, a defesa de Abreu alegou que não se fazem presentes os pressupostos da prisão cautelar, sendo o requerente merecedor do benefício de responder ao processo em liberdade uma

Operação Constantino A prisão preventiva de Bigode foi decretada para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, após investigação do Grupo de Atuação... No STJ, a defesa pediu a revogação da prisão ou, alternativamente, a aplicação de outras medidas cautelares. Alegou excesso de prazo e ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva... O presidente do STJ explicou também que o Supremo Tribunal Federal já afirmou ser “idôneo” o decreto de prisão preventiva “quando assentado na garantia da ordem pública, ante a periculosidade do agente