Terça de carnaval
Nesse sentido, trata-se de dia útil não trabalhado, e, portanto, não é devido o cômputo das horas extras e seus reflexos... Na decisão, os desembargadores esclarecem que a terça de carnaval, embora constitua um dia festivo, não possui fundamentação legal que a transforme em um dia de folga assalariada... Os desembargadores analisaram recurso da empresa de telefonia Oi S.A. quanto ao pagamento de horas extras com adicional de 100% a uma auxiliar administrativo que trabalhou na terça-feira de carnaval, em