Reflexos das Horas Extras em Dias de Folga em Notícias

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  • Terça de carnaval

    Nesse sentido, trata-se de dia útil não trabalhado, e, portanto, não é devido o cômputo das horas extras e seus reflexos... Na decisão, os desembargadores esclarecem que a terça de carnaval, embora constitua um dia festivo, não possui fundamentação legal que a transforme em um dia de folga assalariada... Os desembargadores analisaram recurso da empresa de telefonia Oi S.A. quanto ao pagamento de horas extras com adicional de 100% a uma auxiliar administrativo que trabalhou na terça-feira de carnaval, em
  • Fotos de rede social não comprovam gozo de intervalo

    Notícias24/01/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Pelo documento, as jornadas mensais consistem em 12 dias com seis horas trabalhadas ininterruptamente, seis dias com 12 horas trabalhadas ininterruptamente e 12 dias de folga, sem gerar direito a horas... Na ação, a defesa do trabalhador pleiteou o recebimento de uma hora extra para cada dia em que trabalhou em jornada de 12 horas sem intervalo, com reflexos em 13º salários, férias e FGTS... extras
  • Seção Especializada do TRT-PR aprova alterações em orientações jurisprudenciais relativas à fase de execução

    Notícias28/08/2015Danielli Xavier Freitas
    Viola o artigo 7º , XV , da Constituição Federal a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia de trabalho consecutivo, o que enseja o pagamento em dobro. II - Horas extras. Reflexos... Quando o título executivo determina reflexos de horas extras em repousos semanais remunerados, as repercussões devem abranger os domingos e feriados (artigo 1º da Lei 605 /1949), salvo previsão expressa... Em relação à OJ EX SE nº 20, foi aprovada nova redação com o seguinte teor: OJ EX SE - 20: DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, FERIADOS E REFLEXOS. I - Repousos trabalhados. Folga compensatória
  • Seção Especializada do TRT-PR aprova alterações em orientações jurisprudenciais relativas à fase de execução

    Viola o artigo 7º , XV , da Constituição Federal a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia de trabalho consecutivo, o que enseja o pagamento em dobro. II - Horas extras. Reflexos... Quando o título executivo determina reflexos de horas extras em repousos semanais remunerados, as repercussões devem abranger os domingos e feriados (artigo 1º da Lei 605 /1949), salvo previsão expressa... Em relação à OJ EX SE nº 20, foi aprovada nova redação com o seguinte teor: OJ EX SE - 20: DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, FERIADOS E REFLEXOS. I - Repousos trabalhados. Folga compensatória
  • TRT defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar

    Notícias15/05/2008Academia Brasileira de Direito
    Por esses fundamentos, a Turma condenou o condomínio reclamado ao pagar ao autor uma hora extra por dia durante todo o contrato de trabalho, observada a prescrição qüinqüenal, com reflexos em repouso semanal... A 7ª Turma do TRT-MG deferiu horas extras a um porteiro noturno de prédio residencial, já que ficou provado que ele trabalhava sozinho no horário e, portanto, não podia sair da guarita nem para jantar... é procedente o pedido de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada” – esclarece a juíza convocada Mônica Sette Lopes, relatora do recurso interposto pelo reclamante
  • As inovações na jornada de trabalho do empregado doméstico

    Notícias13/12/2016Espaço Vital
    em dias de repouso semanal remunerado, alegando que trabalhava 24 horas por dia, de segunda a segunda... Além disso, a relatora não considerou crível a declaração da empregada doméstica de que trabalhava 24 por dia de segunda a segunda, sem folga, levando-se em conta que a prestação de serviços se estendeu... Como serão apuradas as horas extras do empregado doméstico que precisa morar ou dormir na casa do patrão
  • Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

    Notícias22/01/2013COAD
    Pelo documento, as jornadas mensais consistem em 12 dias com seis horas trabalhadas ininterruptamente, seis dias com 12 horas trabalhadas ininterruptamente e 12 dias de folga, sem gerar direito a horas... Na ação, a defesa do trabalhador pleiteou o recebimento de uma hora extra para cada dia em que trabalhou em jornada de 12 horas sem intervalo, com reflexos em décimo terceiro salário, férias e FGTS... Conforme a legislação, o intervalo para um mínimo de 8 horas trabalhadas no dia deve ser de, pelo menos, uma hora
  • Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

    Notícias22/01/2013Contexto Jurídico
    Pelo documento, as jornadas mensais consistem em 12 dias com seis horas trabalhadas ininterruptamente, seis dias com 12 horas trabalhadas ininterruptamente e 12 dias de folga, sem gerar direito a horas... Na ação, a defesa do trabalhador pleiteou o recebimento de uma hora extra para cada dia em que trabalhou em jornada de 12 horas sem intervalo, com reflexos em décimo terceiro salário, férias e FGTS... Conforme a legislação, o intervalo para um mínimo de 8 horas trabalhadas no dia deve ser de, pelo menos, uma hora
  • Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

    Pelo documento, as jornadas mensais consistem em 12 dias com seis horas trabalhadas ininterruptamente, seis dias com 12 horas trabalhadas ininterruptamente e 12 dias de folga, sem gerar direito a horas... Na ação, a defesa do trabalhador pleiteou o recebimento de uma hora extra para cada dia em que trabalhou em jornada de 12 horas sem intervalo, com reflexos em décimo terceiro salário, férias e FGTS... Conforme a legislação, o intervalo para um mínimo de 8 horas trabalhadas no dia deve ser de, pelo menos, uma hora
  • Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo intrajornada

    Notícias21/01/2013Internet Legal
    Pelo documento, as jornadas mensais consistem em 12 dias com seis horas trabalhadas ininterruptamente, seis dias com 12 horas trabalhadas ininterruptamente e 12 dias de folga, sem gerar direito a horas... Na ação, a defesa do trabalhador pleiteou o recebimento de uma hora extra para cada dia em que trabalhou em jornada de 12 horas sem intervalo, com reflexos em décimo terceiro salário, férias e FGTS... Conforme a legislação, o intervalo para um mínimo de 8 horas trabalhadas no dia deve ser de, pelo menos, uma hora
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