Reintegração Empregado Portador de Doença Profissional em Notícias

Determinada pela Justiça do Trabalho, a última perícia médica realizada concluiu que o trabalhador é portador de doença psiquiátrica relacionada ao trabalho, qual seja, o alcoolismo crônico e transtorno... A sentença ainda fundamenta que não se trata de doença ocupacional ou do trabalho, não sendo essa a motivação da reintegração do Autor às suas funções, mas trata-se de uma dispensa discriminatória, ocorrida... falhas em seu desempenho profissional, que incluía o atendimento ao público, que receberam reclamações, embora não sabendo declinar os motivos das insatisfações dos clientes

GARANTIA E INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OU ACIDENTE OCUPACIONAL Será garantida aos Empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, estabilidade ao emprego e indenização substitutiva... na hipótese de não suceder a reintegração. 4... Com o fechamento da operação no Brasil, diversos empregados da Ford e funcionários terceirizados devem perder o emprego

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, que determinou a reintegração do profissional uma vez que a empresa não estava cumprindo... Alegou também que na petição inicial não havia propriamente um pedido de reconhecimento de doença ocupacional do técnico, mas sim de reintegração ante a suposta estabilidade provisória a que teria direito... Os representantes da companhia frisaram que a doença não foi reconhecida pelo INSS, e que o empregado não estava afastado por acidente de trabalho e tampouco estaria recebendo benefício nesse sentido

Pedia a reintegração ao trabalho sob o fundamento de que, à época de sua dispensa, teria direito à estabilidade acidentária decorrente de doença profissional... Lembrou, finalmente, que a finalidade do artigo 118 da Lei 8.213 /91 é evitar dispensas discriminatórias dos empregados que retornam ao emprego depois de afastamento por doença profissional... de doença profissional a "estabilidade indefinida no emprego"

O Banco Bradesco terá que reintegrar empregado portador de cardiopatia grave dispensado de forma discriminatória por causa da doença... O Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região) concluiu que não se tratava de pedido de reintegração decorrente de doença profissional, mas sim de dispensa discriminatória, tendo em vista a doença grave... Para o TRT, portanto, o ato de dispensa foi discriminatório, assemelhando-se a casos de reintegração de empregados portadores do vírus HIV

Como o período se esgotou e não houve reintegração, a empresa deverá pagar indenização substitutiva equivalente aos salários de 12 meses a partir da dispensa do profissional, vítima de depressão oriunda... Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional

Por dez votos a três, a SDI decidiu aplicar ao caso a Súmula 443 , que presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito... a outros valores, como a função social da empresa, a valorização do trabalho e a dignidade da pessoa humana, “num contexto em que o empregado dedicou quase 28 anos de sua vida profissional à empresa”... Relator O relator dos embargos da empresa, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou em seu voto a tese de que o profissional teria sido estigmatizado pela doença e a aplicação da Súmula 443 ao caso

Depois da dispensa, o segurança procurou a Justiça para declará-la nula, sob o argumento de que, como portador do vírus e ainda em gozo de auxílio-doença, não poderia ter sido demitido... Requereu a reintegração, sob pena de multa, além de indenização por danos morais... A 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte os pleitos do empregado e condenou a empresa a pagar o equivalente a R$ 50 mil

O Banco Bradesco terá que reintegrar empregado portador de cardiopatia grave dispensado de forma discriminatória por causa da doença... O Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região) concluiu que não se tratava de pedido de reintegração decorrente de doença profissional, mas sim de dispensa discriminatória, tendo em vista a doença grave... Para o TRT, portanto, o ato de dispensa foi discriminatório, assemelhando-se a casos de reintegração de empregados portadores do vírus HIV

Danos Morais - Não permitir tratamento de doença gera dano moral a empregado, decide TRT-4 03/11/14 Demitir portador de doença grave e incurável atenta contra a dignidade da pessoa humana, contrariando... ‘‘O art. 118 da Lei 8.213 /91 assegura a estabilidade provisória por doze meses ao empregado que sofreu acidente do trabalho e, por isso, usufruiu do auxílio-doença acidentário... Não faz jus a essa garantia o trabalhador que gozou de auxílio-doença, não tendo sido comprovado nos autos o nexo de causalidade entre a moléstia e a atividade profissional desenvolvida em prol do reclamado