Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

Aos interessados convocados por carta ou pela imprensa é assegurado o direito de solicitar esclarecimentos e diligências, concedendo-se para os requerimentos também o prazo de quinze dias, que é o comum... Vários os documentos que acompanham o requerimento, sendo o primeiro deles a ata notarial lavrada por tabelião, sobre o histórico do imóvel... Todavia, não se retira o direito de agir judicialmente, com o ajuizamento da ação, o que permitirá maior dilação de prova, conforme está garantido no parágrafo 9º: “A rejeição do pedido extrajudicial não

por oficial de justiça (citação por hora certa); 3- a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria ; 4- o dia útil seguinte ao fim da dilação... Contagem do prazo O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da... Fonte"Sqinodireito" Fabio Rodrigues de Carvalho" Não deixe de conferir meu E-book sobre prazos https://pages.hotmart.com/r4697657d/51-dicas-sobre-prazos-no-código-de-processo-civil-modulo-1/

A citada resolução apenas a excepcionou na dilação de prazo da investigação, por considerar que"não há exercício de atividade jurisdicional no simples deferimento de prorrogação de prazo para a conclusão... O artigo 1º prevê a representação da autoridade policial para a decretação de prisões de natureza cautelar; o requerimento da autoridade policial de medidas constritivas ou de natureza acautelatória; requerimento... Uma boa prática é aguardar, por prazo razoável, segundo o prudente critério do delegado de polícia, a chegada do preposto ou representante do órgão público para se iniciar a diligência, a fim de que possa

A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara de Brasília, concedeu a segurança para fixar o prazo improrrogável de três meses para o julgamento dos requerimentos... Depois da edição da Lei 8.878 /94, formularam requerimentos de anistia visando sua reintegração... O direito líquido e certo vem a ser amparado em fato certo, comprovável de plano, por prova documental, sem necessidade de dilação probatória

repercussão ambiental e elevado número de vítimas, de alcance ainda desconhecido, constitui fato notório, pois amplamente noticiado nas mídias nacional e internacional, motivo pelo qual dispensa no momento dilação... Ao final, conclui formulando os seguintes requerimentos: a) a ABERTURA DE CONTA JUDICIAL ESPECÍFICA E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para que o Estado de Minas Gerais possa utilizar imediatamente todos os recursos... Pelo exposto, com base no art. 225 , §§ 2º e 3º , da Constituição da República, c/c artigos 297 e 300 do CPC , defiro os seguintes requerimentos: 1- Indisponibilidade e bloqueio de R$1.000.000,00 (um bilhão

MERCADORIA ABANDONADA PELA IMPORTADORA POR LONGO PRAZO... REQUERIMENTO PARA REPOSICIONÁ-LO DE LOCAL, ÀS EXPENSAS DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TESE INSUBSISTENTE... PRAZO DE DURAÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO E GRAU DE CENSURA. FUNDAMENTAÇÃO. 1

Por se tratar de um incidente caracterizado pelo contraditório e por eventual dilação probatória acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e diante do peticionamento antes da vigência... que da petição inicial na tutela de urgência antecedente constará também a indicação do (s) pedido (s) de tutela final, com a exposição da lide e do (s) direito (s) que se busca realizar, além do requerimento... da nova legislação processual, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente emende a petição de págs. 200/203, de modo que a sócia “XX” seja qualificada de forma minudente, atendendo o disposto

protocolizado em 5 de outubro de 2010 pelo Presidente da OAB/RS, no sentido de que seja determinada emergencialmente a dilação ou a suspensão dos prazos para as mencionadas providências; CONSIDERANDO... contar de 29 de setembro de 2010; CONSIDERANDO a possibilidade que tal movimento venha impossibilitar o regular e oportuno preparo de recursos e o pagamento de custas processuais; CONSIDERANDO o requerimento... Em sessão extraordinária, o Órgão Especial do TRT-RS suspendeu hoje, 7/10, os prazos para recolhimento e comprovação dos depósitos recursais e custas processuais, em virtude da greve dos bancários

A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara de Brasília, concedeu a segurança para fixar o prazo improrrogável de três meses para o julgamento dos requerimentos... Depois da edição da Lei 8.878 /94, formularam requerimentos de anistia visando sua reintegração... O direito líquido e certo vem a ser amparado em fato certo, comprovável de plano, por prova documental, sem necessidade de dilação probatória

Também ficou decidido que o prazo para apresentações das alegações finais será de cinco dias após a oitiva das testemunhas... O ministro Noronha, quando da análise do caso, deu início à fase de dilação probatória, que é a concessão à fase de produção de provas... TRE-PR, TRE-SP, TRF 2ª Região (RJ), TRE-BA e TRE-CE Quantidade de horas de depoimentos: mais de 80 horas de depoimentos transcritos Quantos documentos foram juntados à Aije: mais de 340 documentos (requerimentos