Revalidação do Diploma de Doutorado em Notícias

Ela havia tido sua inscrição negada porque o diploma de doutorado que fez no exterior ainda não havia sido revalidado no Brasil... Nos termos da decisão da SétimaTurma Especializada a apresentação do título com a revalidação somente é exigível no momento de sua posse... No entanto, a comissão indeferiu o pedido, alegando que, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), a UFRRJ só poderia realizar a avaliação para autorizar ou não a revalidação, se possuísse

A ADI sustenta que, no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 9.394 /1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB ), a União tratou expressamente de regular o processo de revalidação dos diplomas... de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras... O governador de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5168 ) contra a Lei estadual 7.613/2014, que trata do reconhecimento, no estado, de diplomas de

Ela havia tido sua inscrição negada porque o diploma de doutorado que fez no exterior ainda não havia sido revalidado no Brasil... Nos termos da decisão da SétimaTurma Especializada a apresentação do título com a revalidação somente é exigível no momento de sua posse... No entanto, a comissão indeferiu o pedido, alegando que, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), a UFRRJ só poderia realizar a avaliação para autorizar ou não a revalidação, se possuísse

permitindo-se ao portador de diploma de doutorado em Física, obtido a qualquer tempo, o direito pleno do exercício da profissão; - os que, à data da publicação da lei, embora não diplomados nas condições... do diploma, nos termos da legislação em vigor; - os que, até a data da publicação da nova lei, obtiveram o diploma de mestrado em Física, em estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos... a proposta, poderão atuar como físicos: - os diplomados em Física por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos; - os diplomados em curso superior similar, no exterior, após a revalidação

O Projeto de Lei do Senado 399/2011 atribui às universidades públicas a responsabilidade de reconhecer os diplomas estrangeiros e divulgar a lista de cursos abrangidos na revalidação... Paola Lima O reconhecimento automático no Brasil de diplomas de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras é o primeiro item da pauta de votação da reunião... O texto determina que apenas universidades públicas, no caso de graduação, podem validar o diploma, com tramitação simplificada, dispensando a avaliação individual de cada diploma e com a divulgação anual

A ADI sustenta que, no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 9.394 /1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB ), “a União tratou expressamente de regular o processo de revalidação dos diplomas... de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras”... 2014 O governador de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5168 ) contra a Lei estadual 7.613/2014, que trata do reconhecimento, no estado, de diplomas

O Projeto de Lei do Senado 399/2011 atribui às universidades públicas a responsabilidade de reconhecer os diplomas estrangeiros e divulgar a lista de cursos abrangidos na revalidação... O reconhecimento automático no Brasil de diplomas de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras é o primeiro item da pauta de votação da reunião da Comissão... O texto determina que apenas universidades públicas, no caso de graduação, podem validar o diploma, com tramitação simplificada, dispensando a avaliação individual de cada diploma e com a divulgação anual

O deputado Walter Rabello (PSD), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a admissão no Estado de Mato Grosso, de diplomas de pós-graduação "strictu senso", mestrado e doutorado... Após a conclusão do curso, os mestres e doutores, ao regressarem precisam submeter-se à revalidação de seus títulos pelas universidades, em processos bem diferenciados entre as universidades e nem sempre

O reconhecimento automático no Brasil de diplomas de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura... estrangeiros e a divulgação da lista de cursos abrangidos na revalidação... De acordo com o substitutivo, apenas universidades públicas, no caso de graduação, podem validar o diploma, com tramitação simplificada, dispensando a avaliação individual de cada diploma e com a divulgação

permitindo-se ao portador de diploma de doutorado em Física, obtido a qualquer tempo, o direito pleno do exercício da profissão; - os que, à data da publicação da lei, embora não diplomados nas condições... do diploma, nos termos da legislação em vigor; - os que, até a data da publicação da nova lei, obtiveram o diploma de mestrado em Física, em estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos... a proposta, poderão atuar como físicos: - os diplomados em Física por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos; - os diplomados em curso superior similar, no exterior, após a revalidação