Reconhecimento de diplomas estrangeiros em discussão na CE

O reconhecimento automático no Brasil de diplomas de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (6). Primeiro item da pauta de votações da comissão, o Projeto de Lei do Senado 399/2011 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394/1996), incumbindo às universidades públicas o reconhecimento dos diplomas estrangeiros e a divulgação da lista de cursos abrangidos na revalidação.

A LDB já tratava do reconhecimento dos diplomas de brasileiros que estudaram no exterior, que deveria ser feito pelas universidades do país. No entanto, observa o autor do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), os procedimentos adotados variavam de instituições de ensino a instituição de ensino e, com isso, muitas vezes se tornavam “caros, pouco transparentes, demorados e arbitrários”. A ideia do projeto é agilizar e desburocratizar o processo.

O relator da matéria na CE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez algumas alterações no texto que reapresentou na forma de substitutivo. De acordo com o substitutivo, apenas universidades públicas, no caso de graduação, podem validar o diploma, com tramitação simplificada, dispensando a avaliação individual de cada diploma e com a divulgação anual da relação de cursos, instituições e programas de ensino estrangeiros de excelência que terão seus certificados validados automaticamente.

A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Educação, mas, sendo aprovado o substitutivo, este voltará a ser incluído na pauta da próxima reunião para votação em turno suplementar. Só então seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Bullying

Também está na pauta de votações na CE projeto que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). O PLC 68/2013, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), define como bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. Atos de intimidação praticados na internet (cyberbullying) também entram nessa categoria.

O projeto estipula que o programa poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de Educação. Determina ainda que é dever dos estabelecimentos de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas garantir medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.

Em seu voto favorável à matéria, a relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), destacou que a proposta insiste no caráter educativo para coibir comportamentos de intimidação sistemática. Após a análise da CE, o projeto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Feriados

Também está na pauta da CE a PLC 296/2009 que antecipa para as segundas-feiras a comemoração dos feriados que caírem entre terça e sexta-feira. A proposta tramita em conjunto com o PLC 108/2009, que transfere para as sextas-feiras os feriados que caírem entre segunda e quinta-feira.

O relator do texto na comissão, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recomenda a aprovação da proposta que antecipa os feriados para segunda-feira, mas na forma de substitutivo, onde incluiu o Carnaval, a Semana Santa, 1º de Maio (Dia Internacional do Trabalho) e Corpus Christi na lista de feriados que não poderão ser deslocados. A matéria será votada em caráter terminativo na comissão.

A pauta da comissão conta ainda com projetos que tratam do uso de papel reciclado na produção de livros didáticos, do incentivo à formação técnica de jovens em gestão e promoção de eventos esportivos e da obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

A reunião da CE está marcada para às 11h de terça-feira (6), no Plenário 15 da Ala Alexandre Costa.