Res Furtiva em Notícias

Embora o valor atribuído à res furtiva não seja tão vultuoso, que inclusive foi recuperada no mesmo estado em que foi furtada, sem prejuízo para a vítima, fato é que o apelante não se mostra merecedor

ministro que ficou conhecido mundialmente após condenar um homem a quase 5 anos de prisão por tráfico de 0,02g de maconha, foi definida a seguinte tese: “consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva... furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”

Leiam: "A demonstração da posse pretérita da res furtiva pelo réu induz à inversão do ônus probatório, fazendo-se presumir o dolo , cabendo a ele demonstrar a ignorância da origem ilícita do bem"... furtiva", mormente se não há prova da escusa apresentada."... algumas: "Presume-se a responsabilidade do acusado encontrado na posse da coisa subtraída, invertendo-se o ônus da prova , transferindo-se ao agente o encargo de comprovar a legitimidade da detenção da"res furtiva

Para o desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggmann, "conspira contra a negativa da autoria o fato de que parte da res furtiva - além de outros apetrechos - foi encontrada em seu poder logo após

Mas ainda que houvesse, ante o valor reduzido da res furtiva, a solução não passaria da seara cível... A configuração da conduta como insignificante não abarca considerações de ordem subjetiva, não podendo ser considerados aspectos subjetivos relacionados, pois, à pessoa do recorrente. ( RE 536486/RS ;

"RES FURTIVA" NO VALOR DE R$ 25,00 (EQUIVALENTE A 9,61% DO SALÁRIO MÍNIMO ATUALMENTE EM VIGOR). DOUTRINA. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF... Essa indagação, formulada em função da própria "ratio" subjacente ao princípio da insignificância, assume indiscutível relevo de caráter jurídico, pelo fato de a "res furtiva" equivaler, à época do delito... põem em evidência questão impregnada do maior relevo jurídico, consistente na possível caracterização, na espécie, da ausência de justa causa, eis que as circunstâncias em torno do evento delituoso - "res furtiva

Dito de outra forma, não haverá essa qualificadora se a res furtiva , representada por veículo automotor, não sair dos limites territoriais da Unidade Federativa onde foi subtraído... O agente, anteriormente ao recebimento da denúncia, por ato voluntário, restituiu a res furtiva, sendo certo que tal restituição foi integral e que, portanto, faz jus ao máximo de diminuição... Pela construção da questão prática e da proposta exigida pela OAB, no entanto, constata-se que foi ignorada que a qualificação do crime não ocorre somente com o transporte da res furtiva para o exterior

Desmerece acolhida a alegada insuficiência de provas da autoria e materialidade delitivas, pois, ainda que o agente não tenha sido encontrado na posse da res furtiva, as demais circunstâncias aferidas,

O desembargador Alexandre dIvanenko, relator da matéria, anotou que é impossível conceder a almejada absolvição porque a materialidade e a autoria do crime estão comprovadas, já que a res furtiva [coisa

O desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da matéria, anotou que é impossível conceder a "almejada absolvição porque a materialidade e a autoria do crime estão comprovadas, já que a"res furtiva"[coisa