Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

De acordo com a ação, o autor afirma que em junho de 2010 contratou da empresa Claro Celular o serviço de telefonia móvel com acesso à internet... Segundo a empresa, o pedido de rescisão não foi realizado na hora do fechamento do contrato, mas 4 dias após, de acordo com o número do protocolo... Como o contrato não foi rescindido, a empresa de celular gerou uma fatura no valor de 592 reais

O Superior Tribunal de Justiça recebeu nas duas últimas décadas, desde que a tecnologia da telefonia móvel foi implantada no Brasil, recursos sobre os mais variados temas relacionados ao celular: ações... do contrato... decorrência de caso fortuito ou força maior, a empresa deve fornecer ao cliente, sem custo algum, outro aparelho pelo restante do período de carência ou reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão

O consumidor muitas vezes não fica satisfeito com o serviço, mas continua com a operadora porque não pode pagar a alta multa de rescisão do contrato, disse... Deputados e entidades de defesa do consumidor reclamaram nesta quarta-feira (18) dos serviços de telefonia celular e de internet móvel (3G) prestados no País... O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, afirmou que o preço caiu, mas que os impostos pagos pelo setor são muito elevados

Ao analisar o caso, em março de 2009, o Juízo de 1º Grau condenou a operadora de telefonia móvel a devolver, em dobro, o valor cobrado de forma indevida (R$ 55.961,88)... A empresa assegurou, nos autos, ter firmado contrato com a Claro em 2006. O valor do plano era de R$ 7.147,33... No entanto, após sucessivas cobranças, em quantias acima do acordado, pediu a rescisão contratual. A revendedora sustentou que, mesmo sem utilizar as linhas, foi vítima de novas cobranças

Ao analisar o caso, em março de 2009, o Juízo de 1º Grau condenou a operadora de telefonia móvel a devolver, em dobro, o valor cobrado de forma indevida (R$ 55.961,88)... A empresa assegurou, nos autos, ter firmado contrato com a Claro em 2006. O valor do plano era de R$ 7.147,33... No entanto, após sucessivas cobranças, em quantias acima do acordado, pediu a rescisão contratual. A revendedora sustentou que, mesmo sem utilizar as linhas, foi vítima de novas cobranças

Ao analisar o caso, em março de 2009, o Juízo de 1º Grau condenou a operadora de telefonia móvel a devolver, em dobro, o valor cobrado de forma indevida (R$ 55.961,88)... A empresa assegurou, nos autos, ter firmado contrato com a Claro em 2006. O valor do plano era de R$ 7.147,33... No entanto, após sucessivas cobranças, em quantias acima do acordado, pediu a rescisão contratual. A revendedora sustentou que, mesmo sem utilizar as linhas, foi vítima de novas cobranças

Para Nilmar Ruiz, a equiparação dos preços da telefonia celular e fixa comprometeria o equilíbrio dos contratos... atingidos pela legislação, isso quando não optassem pela rescisão contratual", disse... Ela argumenta que os serviços móvel e fixo são diferentes e, de acordo com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são regidos inclusive por regulamentos diversos

Ao analisar o caso, em março de 2009, o Juízo de 1º Grau condenou a operadora de telefonia móvel a devolver, em dobro, o valor cobrado de forma indevida (R$ 55.961,88)... A empresa assegurou, nos autos, ter firmado contrato com a Claro em 2006. O valor do plano era de R$ 7.147,33... No entanto, após sucessivas cobranças, em quantias acima do acordado, pediu a rescisão contratual. A revendedora sustentou que, mesmo sem utilizar as linhas, foi vítima de novas cobranças

condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato... A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4379/16, do deputado Flavinho (PSC-SP), que estabelece, para as operadoras de telefonia móvel

Pediu, ainda, a devolução em dobro dos valores recebidos em decorrência da resolução do contrato de telefonia móvel, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos consumidores... de telefonia móvel decorrente de força maior ou caso fortuito, especialmente na hipótese de roubo ou furto do aparelho celular... carência ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato