Você sabe quais são as possíveis consequências para quem dirige sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência?
em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) e verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor... No caso do teste do etilômetro (bafômetro) é necessário a medição realizada igual ou superior a 0,05 mg/L... A partir da inclusão do artigo 165-A pela Lei n.º 13.281 /2016 a recusa aos procedimentos como bafômetro, exame de sangue, entre outros, passou a ser considerada infração administrativa, aplicando-se a