Violação de Bagagem em Notícias

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  • Pauta desta quinta-feira (25) discute regulação de indenizações por extravio de bagagem

    Notícias24/05/2017Supremo Tribunal Federal
    A recorrente alega violação ao artigo 246 da Constituição Federal , pois a modificação não poderia ter sido editada a partir de medida provisória... A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (25) inclui recursos nos quais o Tribunal irá analisar se indenizações por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional... Em discussão: saber se as indenizações por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional são reguladas pela Convenção de Varsóvia ou pelo Código de Defesa do Consumidor
  • Três dicas jurídicas para desfrutar das férias

    Extravio de bagagem: Sem dúvida nenhuma o extravio de bagagem é a situação mais assoladora e desrespeitosa, ao nosso sentir, que pode ocorrer... com o perdão pela irresistível piadinha, te contaremos três questões de direitos que podem aparecer nas suas férias, com o intuito de que possas desfrutar deste descanso tão merecido sem qualquer violação... Uma dica crucial é, separe um no momento maior para fazer as malas, tire fotos do que está levando na bagagem que será despachada, anote o item, e se possível os valores de cada um
  • Empresas aéreas são condenadas por atraso de vôo em conexão e extravio de bagagem

    Em relação à cadeia de atraso e perda da conexão, a situação revelada no caso concreto que se mostra ofensiva à dignidade da pessoa humana porque configuradora de indevida violação à paz de espírito e... Por fim, suas bagagens foram extraviadas, sendo restituídas apenas 12 dias após o desembarque em Sidney... O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM, a GOL, a LAN e a QANTAS a pagarem R$ 15 mil a duas mulheres, devido a atraso de vôo com conexão e extravio de bagagem com destino à Austrália
  • Alitália indenizará cliente por extravio de bagagem

    Notícias20/09/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Segundo a autora da ação, ela ficou desesperada com a perda da bagagem porque ficou apenas com a roupa do corpo em um país estranho, frio e sem falar a língua local... Na decisão, o magistrado destacou que tal perda implica na violação do princípio da confiança e gera dever de reparar os danos patrimoniais e morais causados, os que ultrapassam no caso a esfera de mero
  • TJDFT - Empresas aéreas são condenadas por atraso de voo em conexão e extravio de bagagem

    Notícias04/09/2012Nota Dez
    Em relação à cadeia de atraso e perda da conexão, a situação revelada no caso concreto que se mostra ofensiva à dignidade da pessoa humana porque configuradora de indevida violação à paz de espírito e... Por fim, suas bagagens foram extraviadas, sendo restituídas apenas 12 dias após o desembarque em Sidney... O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM, a GOL, a LAN e a QANTAS a pagarem R$ 15 mil a duas mulheres, devido a atraso de vôo com conexão e extravio de bagagem com destino à Austrália
  • Atenção Passageiros! Fiquem atentos sobre as novas regras do transporte aéreo

    Notícias11/07/2017Avvocato Meggie Lecioli
    Depois do voo Providências em caso de extravio, dano e violação de bagagem Em caso de extravio, o passageiro deve fazer imediatamente o protesto O prazo para devolução de bagagem extraviada em voo doméstico... Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, terá até sete dias para pagar a indenização devida (atualmente não há prazo definido) No caso de dano ou violação, o passageiro tem até sete... Da mesma forma, deve indenizar a violação nos mesmos sete dias. *DES = Direito Especial de Saque. 1 DES = R$ 4,20 (cotação de 07/03/2017 pelo Banco Central) Fonte: Assessoria de Comunicação da ANAC
  • TJRJ - Alitália indenizará cliente por extravio de bagagem

    Notícias21/09/2012Nota Dez
    Segundo a autora da ação, ela ficou desesperada com a perda da bagagem porque ficou apenas com a roupa do corpo em um país estranho, frio e sem falar a língua local... Na decisão, o magistrado destacou que “tal perda implica na violação do princípio da confiança e gera dever de reparar os danos patrimoniais e morais causados, os que ultrapassam no caso a esfera de mero
  • Bagagem violada e chocolates furtados geram indenização em Minas Gerais

    Notícias26/09/2013Última Instância
    de sua bagagem, com furto de seus produtos comprados no exterior para presentear amigos e familiares... moral no presente caso, haja vista a intensidade do impacto e o sentimento de desconforto do passageiro diante da situação humilhante e vexatória de chegar ao local de destino e verificar que houve a violação... Uma passageira que teve sua bagagem violada deve receber mais de R$ 9 mil de indenização das companhias aéreas TAM e Pantanal por danos morais e materiais
  • Empresas são condenadas por atraso em conexão e extravio de bagagem

    Notícias04/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em relação à cadeia de atraso e perda da conexão, a situação revelada no caso concreto que se mostra ofensiva à dignidade da pessoa humana porque configuradora de indevida violação à paz de espírito e... As empresas aéreas TAM, GOL, LAN e QANTAS foram condenadas a pagar R$ 15 mil a duas mulheres, devido a atraso de vôo com conexão e extravio de bagagem com destino à Austrália... Por fim, suas bagagens foram extraviadas, sendo restituídas apenas 12 dias após o desembarque no local. As copanhias alegaram que não contribuíram na cadeia de atos para os danos experimentados
  • Companhia aérea ressarcirá passageiro por furto de bagagem

    Notícias27/04/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A American Airlines terá que ressarcir um passageiro em R$ 13,4 mil pela violação de sua bagagem de mão em viagem com destino Miami-São Paulo A decisão, da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, confirmou... do apelo apresentado pela empresa aérea Em 1º de março de 2004, após um período de férias, o autor embarcou para o Brasil e recebeu a informação, na oportunidade, de que não poderia carregar consigo bagagem... referem-se a normas de consumo, razão por que deve ser aplicado o CDC O magistrado observou, ainda, que o passageiro apresentou recibos e notas fiscais referentes a todos os bens que compunham sua bagagem
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