Venda de Veículo, e Não Transferência Para Nome do Adquirente em Notícias

A melhor doutrina aduz que a norma do CDC tem o objetivo de afastar a chamada venda por impulso ou venda automática, em relação a pessoas que podem não ter o total discernimento para a compreensão do teor... Flávio Tartuce, (2018, pag. 500): Como expõe a melhor doutrina, a norma coíbe a chamada venda por impulso ou venda automática , em relação a pessoas que podem não ter total discernimento para a compreensão... Os veículos começaram a ser vendidos no Brasil no ano 1991 e, sete anos depois, diante da diminuição das vendas, a montadora parou de atuar no País

A circunstância, disse, induziu o adquirente a confiar na eficiência do sistema e o levou a efetivar a compra e venda... A juíza-convocada ao TJ e Relatora do recurso, Marta Borges Ortiz, ressaltou que no prontuário do veículo, por ocasião da transferência, não constavam quaisquer restrições ou registro de furto... e por permitir a transferência de titularidade apesar do veículo ser roubado

o pai, na hipótese em que não fora encontrado patrimônio suficiente em nome da genitora para a solvência da dívida... ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante... Dívidas contraídas em nome dos filhos da executada. Ausência de bens em nome da mãe para a satisfação do débito. Pretensão de inclusão do pai na relação jurídica processual. Possibilidade

para registro de preços e não integra a ata de registro de preços; L - comissão de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função... a prestação dos serviços; b) o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos; c) o contratado possibilite a fiscalização... registro de preços e integra a ata de registro de preços; XLIX - órgão ou entidade não participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação

Com o custo do transporte e o correspondente aumento do preço de venda, há evidente agregação de valor, pressuposto da tributação e também da aplicação da não cumulatividade... Isso porque os juízes não têm conhecimentos técnicos para escolher entre uma teoria matemática e outra, mormente porque não há perfeito consenso neste campo... Assim, não resta espaço algum para enxergar nódoa no direito constitucional que assegura o contraditório e a ampla defesa

que a validade limita-se à primeira transferência, do loteador para o primeiro adquirente, valendo transcrever: “Esse parágrafo aplica-se uma única vez com referência ao lote, ou seja, quando o domínio... Ora, a simplificação da primeira transferência da propriedade, do loteador ao adquirente, independentemente da natureza do lote, acaba por facilitar a inserção do bem no mercado, contribuindo para a segurança... dos compromissos de compra e venda firmados para a aquisição de lotes populares.Ocorre que, salvo melhor juízo deste Egrégio Conselho, a interpretação não convence

para os veículos importados e as mercadorias a serem utilizadas na fabricação de veículos no RS... com o que não concorda... O valor da taxa para expedição da Cédula de Identidade Civil e da Carteira de Nome Social na modalidade expressa será 30% superior ao valor da taxa para expedição normal, devido à excepcionalidade do processo

Com o custo do transporte e o correspondente aumento do preço de venda, há evidente agregação de valor, pressuposto da tributação e também da aplicação da não cumulatividade... Isso porque os juízes não têm conhecimentos técnicos para escolher entre uma teoria matemática e outra, mormente porque não há perfeito consenso neste campo... Assim, não resta espaço algum para enxergar nódoa no direito constitucional que assegura o contraditório e a ampla defesa

- ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO - ILEGALIDADE - "Sendo o administrador mero preposto do Síndico contratado para auxiliá-lo, não tem legitimidade para, em nome próprio, acionar Condômino moroso, ou mesmo... para prevenção de furto ou dano aos veículos guardados no local... Juiz Cícero da Silva - COAD 61414). - FURTO DE VEÍCULOS - NÃO INDENIZAÇÃO "Responsabilidade civil. Condomínio. Veículos

dos donatários, assim a transferência da titularidade de domínio torna inválida... Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor cível para juntada de certidão em nome de A. R. C. a fim de auferir a eventual existência de ação de inventário... Embora muito se tenha produzido, não houve tempo suficiente para atualizar todos os Capítulos das NSCGJ