Ação Danos Morais Whatsapp em Notícias

Em comum, ações já em grau de recurso que tramitavam no Tribunal de Justiça. Foram 39 processos abrangidos, a maioria de pedidos de indenizações por danos morais... As audiências foram presenciais e parte delas também via WhatsApp, nos processos que tramitavam no interior... A equipe do Cojepemec destacou o percentual exitoso alcançado nas conciliações e também a iniciativa, realizada pela segunda vez, de concretizar audiências por meio do aplicativo WhatsApp

com dano moral a um membro do grupo... morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927

Os valores dos danos morais nas ações variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, a depender da gravidade do caso... morais"... O dispositivo diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas ao síndico do condomínio por meio... do aplicativo WhatsApp... No 1º grau, o síndico havia ajuizado ação de indenização em desfavor de três moradoras do condomínio

A Tim S/A foi condenada a pagar, por danos morais, o valor de R$ 5 mil a Shayra Matos Cunha, em decorrência do número dela ter sido clonado, ocasionando na utilização do aplicativo de WhatSapp para a prática... “O dano moral em relação a ela é evidente, e prescinde de maiores comprovações”, sustentou... Sustentou no processo que os criminosos ativaram seu WhatsApp no chip clonado e solicitaram quantias em dinheiro de pessoas próximas

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença em caso envolvendo mãe e filha que foram denegridas moralmente num grupo de WhatsApp. Cada uma deverá ser indenizada em R$ 3 mil reais por danos morais... O artigo 186 , do Código Civil , preceitua que: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato... Na sentença, a Juíza Ana Paula Nichel Santos condenou o réu a indenizar por danos morais. Ele recorreu da decisão

Na ação, movida por Lívia Maria Chiaradia Rocha e Antônio Sérgio Alcoba Rocha, pais do piloto, a família pediu uma indenização de R$ 1 milhão a título de danos morais e materiais... A Justiça de SP, no entanto, acatou apenas parcialmente o pedido, determinando o pagamento de danos morais no valor de R$ 600 mil... o empresário José João Abdalla Filho a pagar danos morais para familiares de uma das vítimas da queda de um jato executivo em Maraú , no sul da Bahia, em 2019

O autor, então, pleiteou reparação por danos morais alegando ofensa à sua honra... morais"... Mero compartilhamento de meme no Whatsapp não gera dever de indenizar Fonte: Migalhas

Desentendimentos entre familiares são insuficientes a configurar, por si só, dano moral indenizável... A irmã se sentiu ofendida com mensagens a seu respeito enviadas pelo réu a outra pessoa e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais... O réu, inclusive, ajuizou uma ação de exigir contas contra a irmã, que foi designada curadora da mãe em 2013

A autora da ação, definida como “mãe de família e avó” na peça apresentada pelo advogado de defesa, Jorge Luis Andrade dos Santos, teve suas fotos íntimas expostas e compartilhadas pela rede social WhatsApp... O empresário que era réu na ação escreveu o seguinte pelo WhatsApp: “não é ajente [sic] q ta mostrando mais ñ; Foi lançado nos grupos ai todo mundo ver; Nós mandamos apenas para alguns amigos; Pq é normal... Aplicando a jurisprudência de outros estados, a sentença condenou cada um dos réus ao pagamento de R$ 4.500 em indenização por danos morais, sem a necessidade de pagamento dos honorários advocatícios