Justiça de SP condena bilionário ao pagamento de danos morais no valor de R$ 600 mil por acidente com jatinho que matou 5 pessoas

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Justiça de São Paulo condenou o empresário José João Abdalla Filho a pagar danos morais para familiares de uma das vítimas da queda de um jato executivo em Maraú, no sul da Bahia, em 2019. O empresário era proprietário do avião, que não tinha autorização nem qualificação legal para realizar transporte aéreo público de passageiros.

Aeronave caiu em Maraú, na Bahia — Foto: Dudu Face/Camamu Noticias

Na decisão, publicada nesta terça-feira (5), a juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o bilionário proprietário da aeronave deve pagar R$ 600 mil para os pais de Tuka Rocha, ex-piloto de Stock Car e uma das vítimas fatais do acidente.

A juíza entendeu que os documentos comprovaram que "houve contrato de transporte por meio de táxi aéreo ilicitamente prestado", o que acarretou a "responsabilidade civil objetiva do réu pelos eventos transcorridos na contratação de sua aeronave".

Na ação, movida por Lívia Maria Chiaradia Rocha e Antônio Sérgio Alcoba Rocha, pais do piloto, a família pediu uma indenização de R$ 1 milhão a título de danos morais e materiais. A Justiça de SP, no entanto, acatou apenas parcialmente o pedido, determinando o pagamento de danos morais no valor de R$ 600 mil.

O acidente ocorreu em novembro de 2019, na pista de pouso de um resort de luxo desativado. Além de Tuka Rocha, também morreram no acidente Fernando Oliveira Silva, de 26 anos, Maysa Marques Mussi, de 32 anos, Marcela Brandão Elias, de 37 anos, e Eduardo Elias, de 6 anos.

Eduardo Mussi, marido de Maysa e irmão do deputado Guilherme Mussi, Marcelo Constantino Alves, neto do fundador da Gol, a namorada dele, Marie Cavelan, Eduardo Trajano Elias, marido de Marcela e pai do garoto Eduardo, e o piloto Aires Napoleão sobreviveram ao acidente.

A tragédia ocorreu pouco depois das 14h de 14 de novembro de 2019, no distrito de Barra Grande. O local é um destino turístico muito procurado na Bahia. O jato executivo havia decolado do aeródromo de Jundiaí, no interior de SP, cerca de três horas antes, com destino ao município baiano, segundo informações da Voe SP, que administra o terminal, e da Força Aérea Brasileira (FAB).

O g1 entrou em contato com José João Abdalla Filho para , mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/são-paulo/noticia/2022/07/06/justiça-de-sp-condena-bilionario-por-acidente-com-jatinho-que-matou-5-pessoas-no-litoral-da-bahia-em-2019.ghtml