Ação de Cobrança C/c Danos Materiais e Lucros Cessantes em Notícias

Ao concluir, o magistrado apontou ainda que a suspensão ou cancelamento da festa resultará na cobrança de multas contratuais e até demandas judiciais, objetivando o ressarcimento por danos materiais e... lucros cessantes devidos às empresas contratadas e que deixaram de promover outros eventos para atender a Micaranda 2017... Na ação, o MP pediu a nulidade de contrato firmado entre a prefeitura e F.S.C., com a obrigação de não fazer, determinando que o município não realize a festa Micaranda 2017

a serem liquidados, incluindo os lucros cessantes... O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão para condenar as rés ao pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor de cada nota promissória anulada e demais danos materiais causados... Além disso, o TJ-SP já decidiu que a dívida que levou a Transbrasil à falência já havia sido paga antes da quebra, e o uso indevido das notas promissórias pela credora gerou danos materiais a serem ressarcidos

Falta de Pagamento; Acidente de Trânsito; Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes... Na oportunidade, dentre outras ações que serão apreciadas estão as Ações de Execução, de Cobrança, de Execução de Título; Execução de Título Extrajudicial; Reclamação Cível; Ação Monitória; Despejo por... A 2ª Vara de Família, que tem como titular a juíza Elayne Cantuária Koressawa, agendou para os dias 24 e 25, 48 audiências, dentre elas constam: Ação de Alimentos; Divórcio Direito Consensual; Execução

O art. 403 do CC/2002 , dispõe que "as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela (inexecução) direto e imediato"... Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... A ratio decidendi da causa em questão versa apenas sobre a taxa SELIC percebida em razão da repetição de indébito tributário que, excepcionalmente, não possui natureza de lucros cessantes

Primeiramente, é preciso explicitar que o dano moral na órbita do sistema jurídico brasileiro tem como referência a dualidade de responsabilidade: Dano material (aqui se funda o negativo/lucro cessante... financiado – Danos morais configurados – Abuso na cobrança e negligência do banco na correção do sistema, gerando a perda do tempo útil do consumidor – Valor da indenização fixado em R$ 8.000,00, que... Ação Declaratória de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória e pedido de antecipação de tutela. Telefonia. Pessoa idosa. Alegação de interrupção do serviço de linha telefônica por vários dias seguidos

Cobrança de aluguel. Impossibilidade... DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se há direito de alienação judicial do imóvel adquirido, em comunhão, vindicado por parte do ex-companheiro e a possibilidade de cobrança

A BV recorre da condenação de indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente, além de ter de arcar com o pagamento de dano moral coletivo, decorrente do abalo à harmonia... Para agosto, está pautado o julgamento do REsp 1.573.945 , para definir se uma beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida tem direito a danos materiais e morais, por atraso e não entrega de imóvel... O recurso é oriundo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a BV Financeira devido a cobrança da tarifa de emissão de boleto bancário

Lucros cessantes. Cabimento. Prejuízo presumido... DESTAQUE O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador... DESTAQUE Município tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas questionando a cobrança de tarifas bancárias

Assim, se o dano que se pretende ver reparado no processo em debate tem caráter patrimonial (dano material emergente e lucros cessantes) e extrapatrimonial (dano moral), ante a preocupação em ampliar o... Ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores. Ausência de discussão acerca da responsabilização do Estado... Cobrança antecipada. Descabimento. DESTAQUE É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar

Lucros cessantes. Indenização devida... Para além dos danos emergentes, a restituição do imóvel locado em situação de deterioração enseja o pagamento de indenização por lucros cessantes, pelo período em que o bem permaneceu indisponível para... Nas ações de cobrança de honorários advocatícios contratuais, ocorrendo o falecimento do mandante, o termo inicial da prescrição, em regra, é a data da ciência desse fato pelo advogado (mandatário)