Ação de Demarcação em Notícias

O município de Florianópolis ajuizou a ação alegando supostos equívocos na demarcação dos terrenos de marinha na cidade... De acordo com os advogados da União, a ação não listava um só bem jurídico do município atingido pelo processo de demarcação... Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada para suspender o procedimento de demarcação na capital catarinense. O pedido foi rejeitado e o processo, extinto

Foto: Ascom MPF/MS Solicitadas a explicar o motivo do atraso, União e Fundação Nacional do Índio (Funai) atribuíram a demora na conclusão do procedimento às ações judiciais contra a demarcação e aos conflitos... As rés não demonstraram a existência de conflito ou decisão judicial que impedisse a demarcação física de toda a área reconhecida... O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Grande obteve sentença judicial com antecipação dos efeitos (espécie de liminar) que determina prazo de 18 meses para os procedimentos finais de demarcação da

O Decreto nº 4.887 /2003, que regulamenta a identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, foi questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade... (ADIA ação segue sem previsão de inclusão na pauta da corte.) 3.239-DF, em 2015... A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) defende, em nota técnica divulgada nessa quarta-feira (19), o prosseguimento dos processos de demarcação

Temos mais de 700 indígenas, a maioria crianças, vivendo em cinco aldeias na Terra Indígena Jaraguá, 600 guaranis serão despejados com essa decisão genocida”, divulgou a Comissão Guarani Yvyrupa sobre a ação... Anulação A portaria que anulou a demarcação da reserva foi publicada no Diário Oficial no dia 21 deste mês... A Comissão Guarani Yvurupa diz que a decisão do ministério pode afetar outros processos de demarcação de terras indígenas do país

Demarcação válida – O MPF defende que o processo administrativo de demarcação é perfeitamente válido, pois os autores da ação judicial chegaram a oferecer três contestações administrativas, de maneira... Atualmente a demarcação está suspensa por uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nesse caso, como não é o autor da ação, o MPF atua como custos legis (fiscal da lei)... Histórico – Em 2014, os dois municípios ajuizaram uma ação anulatória na Justiça Federal no Distrito Federal para suspender o processo de demarcação em curso pela Funai e contra uma eventual portaria do

Durante todo o mês, serão buscadas ações de fortalecimento dos direitos dos índios e de combate a retrocessos na política indigenista... Apelação Cível nº 0002662-81.2014.4.01.3200/AM Relacionadas MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro MPF/AM requer conclusão de demarcação de terras indígenas do Médio... Mas, desde 2013, o processo administrativo de demarcação aguarda pela elaboração de estudos antropológicos

A Fundação Nacional do Índio (Funai), afirmou, na ação, que o STF já decidiu pela inadequação do mandado de segurança para análise de questões relacionadas ao acerto ou desacerto de demarcação administrativa... a demarcação, uma vez que após demarcada, a terra considerada indígena pertencerá à União Federal.”... Ainda de acordo com a ação, percebeu-se que a participação dos estados e municípios afetados é condição de validade do processo administrativo, principalmente por serem eles os entes mais afetados com

A demora no andamento do processo de demarcação da terra indígena Santa União também motivou uma ação civil pública do MPF... “Com a ausência de demarcação, os conflitos entre não-indígenas e indígenas para acesso aos recursos naturais tende a aumentar”, cita o MPF nas ações... A terra indígena Acapori do Meio, objeto de outra ação civil pública, teve o pedido de demarcação feito em 2006 e também está na mesma fase inicial que as demais áreas citadas

Ação Civil Pública nº 5005307-96.2018.4.04.7200/SC... que requer a demarcação da Terra Indígena de Ygua Porã, em Biguaçu, em benefício da comunidade indígena Guarani... audiência realizada na Justiça Federal de Florianópolis, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) firmou acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Advocacia Geral da União, na ação

A demora no andamento do processo de demarcação da terra indígena Santa União também motivou uma ação civil pública do MPF... “Com a ausência de demarcação, os conflitos entre não-indígenas e indígenas para acesso aos recursos naturais tende a aumentar”, cita o MPF nas ações... A terra indígena Acapori do Meio, objeto de outra ação civil pública, teve o pedido de demarcação feito em 2006 e também está na mesma fase inicial que as demais áreas citadas