Ação de Indenização por Danos Materiais por Acidente em Rodovia Estadual em Notícias

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de Criciúma que negou indenização por danos morais, materiais e estéticos em ação proposta por uma motociclista contra o Departamento Estadual... A mulher contou nos autos que sofreu um acidente de trânsito ao ter sua frente cortada por um automóvel Gol, e colocou a culpa do sinistro na autarquia estadual por não zelar corretamente pela sinalização... O motorista seguia por uma via marginal e não se ateve ao movimento da rodovia principal ao ingressar nesta pista, momento em que ocorreu a colisão

O Departamento Estadual de Infraestrutura Deinfra foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 5,4 mil e de R$ 180,00 a título de ressarcimento, pelo pagamento da inspeção... pois somente o lado direito do carro atingiu a parte defeituosa da pista O autor da ação alegou que trafegava em velocidade compatível com o local e condições de tempo, algo em torno de 70 km/h, visto... afirmou que a análise de requisitos como excesso de velocidade e condições de segurança do próprio veículo é essencial para que se caracterize a imprudência ou negligência do condutor no momento do acidente

Segundo o TRT/PE, a ação deveria ser apreciada e julgada pela Justiça Estadual (comum) em razão de seu caráter civil, já que as irmãs da vítima buscam indenização pecuniária por danos materiais e morais... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que cabe à Justiça do Trabalho analisar e julgar ações que pleiteiam pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente... No mérito, a defesa da usina sustentou que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, que teria atravessado a rodovia sem o devido cuidado

morte e, em conseqüência, os danos morais e materiais sofridos pelas autoras, argumentou o juiz... As autoras da ação afirmaram ser esposa e filha do ex-policial militar V.F.G., morto devido acidente de veículo, quando estava em patrulhamento... A ação do réu (Estado), em enviá-lo para patrulhamento em rodovia em data de grande movimentação, e sua omissão no dever de guarda em relação a seu subalterno são fatores determinantes para o resultado

morte e, em conseqüência, os danos morais e materiais sofridos pelas autoras”, argumentou o juiz... As autoras da ação afirmaram ser esposa e filha do ex-policial militar V.F.G., morto devido acidente de veículo, quando estava em patrulhamento... “A ação do réu (Estado), em enviá-lo para patrulhamento em rodovia em data de grande movimentação, e sua omissão no dever de guarda em relação a seu subalterno são fatores determinantes para o resultado

morte e, em conseqüência, os danos morais e materiais sofridos pelas autoras”, argumentou o juiz... As autoras da ação afirmaram ser esposa e filha do ex-policial militar V.F.G., morto devido acidente de veículo, quando estava em patrulhamento... “A ação do réu (Estado), em enviá-lo para patrulhamento em rodovia em data de grande movimentação, e sua omissão no dever de guarda em relação a seu subalterno são fatores determinantes para o resultado

o material perigoso da pista... E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 26 toneladas do produto, envolveu-se em acidente na Rodovia Anhanguera, sendo necessária a intervenção de outros trabalhadores para retirar... Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador . O processo é uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho

Ação regressiva por sub-rogação. Acidente de trânsito em rodovia. Indenização pela seguradora ao segurado... DESTAQUE: Compete à Primeira Seção do STJ o julgamento de ação regressiva por sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado movida por aquela contra concessionária de rodovia estadual, em razão de... acidente de trânsito

o material perigoso da pista... E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 26 toneladas do produto, envolveu-se em acidente na Rodovia Anhanguera, sendo necessária a intervenção de outros trabalhadores para retirar... Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ). O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

e danos morais coletivos, pela omissão irresponsável da Administração Pública em evitar novos acidentes... Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede - além da instalação de placas de sinalização, de sinalizadores de asfalto e de redutores de velocidade - mais de R$ 1,4 milhões de reais em danos materiais... O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação civil pública contra o governo do estado e a Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) para a adoção de medidas que aumentem