Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Notícias

em face de decisão proferida pela juíza de Direito da ja Vara Cível da Comarca de Natal, que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer 0836647-92.2022.8.20.5001 , proposta em desfavor de Unimed Natal —... Diz que analisando a tutela de urgência, voltada ao imediato restabelecimento dos serviços interrompidos, teria a Magistrada a quo indeferido a pretensão, sob o fundamento de “ausência de fumus boni iuris... Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, indeferiu pedido de tutela de urgência, o qual postulava fosse determinado que a Cooperativa ora agravada se abstivesse de interromper o tratamento do autor/agravante

A peça trata-se de ação civil pública condenatória, com preceito mandamental, em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer e não fazer, proposta pela Defensoria Pública e Ministério Público... A presente ACP condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consiste na imposição de fazer, proposta pela DPE-TO e DPU - Defensoria Pública da União, em face da União, Aneel, Eletrobras... Para a defensora pública e coordenadora do NAC, Isabella Faustino, as ações constantes no Relatório ilustram bem a importância da atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva, bem como o amplo alcance

A ação de indenização cumulada com obrigação de fazer foi ajuizada por Carmelo Maia, filho do cantor e compositor... Por estarem presentes os requisitos do artigo 300 do novo Código de Processo Civil (probabilidade de direito e perigo de dano), ele votou por conceder a tutela de urgência

A ação de indenização cumulada com obrigação de fazer foi ajuizada por Carmelo Maia, filho do cantor e compositor... a empresa almeja a exploração comercial com a venda dos produtos, forçoso reconhecer a presença dos requisitos do artigo 300 do NCPC ( Novo Código de Processo Civil ), que autorizam a concessão da tutela de urgência... de urgência, escreveu o desembargador em seu voto

A ação de indenização cumulada com obrigação de fazer foi ajuizada por Carmelo Maia, filho do cantor e compositor... a empresa almeja a exploração comercial com a venda dos produtos, forçoso reconhecer a presença dos requisitos do artigo 300 do NCPC ( Novo Código de Processo Civil ), que autorizam a concessão da tutela de urgência... de urgência”, escreveu o desembargador em seu voto

A ação de indenização cumulada com obrigação de fazer foi ajuizada por Carmelo Maia, filho do cantor e compositor... a empresa almeja a exploração comercial com a venda dos produtos, forçoso reconhecer a presença dos requisitos do artigo 300 do NCPC ( Novo Código de Processo Civil ), que autorizam a concessão da tutela de urgência... de urgência”, escreveu o desembargador em seu voto

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO... Merece o caso tutela jurisdicional de urgência, para acolher a pretensão da parte autora, qual seja pagar parcelas relativas à juros legais... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE

Em seu voto, o juiz viu demonstrados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida pelo Ministério Público, conforme disposto no artigo 300 do Código do Processo Civil, uma vez... Aumento da frota A ação ajuizada pela promotoria requereu a condenação da empresa “Transnacional” à obrigação de fazer consistente no aumento da frota das seguintes linhas: - 1500 (Circular) e 517 (Castelo... Já em relação à empresa “Reunidas”, a promotoria também requereu a condenação à obrigação de fazer que consiste no aumento de mais um ônibus na frota nas seguintes linhas: - 402 (Torre), 513 (Tambaú/Bessa

Após 384 dias, a consumidora informou que a obrigação de fazer foi descumprida e requereu a execução das astreintes... de urgência... disse que verificou-se o atraso da empresa em cumprir a decisão judicial e que o valor em si das astreintes arbitradas no importe de R$100 fora estabelecido como forma de coerção para cumprimento de tutela de urgência

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência e de segredo de Justiça, contra o grupo... Também é pedido o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e a condenação ao cumprimento de dez obrigações de fazer e não fazer... "A pesquisa não foi exaustiva, sendo que, ainda que o fosse, as ações ajuizadas representam ínfima fração dos casos ocorridos, já que em diversas ações e depoimentos prestados fora apresentada a informação