Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Notícias

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO... Merece o caso tutela jurisdicional de urgência, para acolher a pretensão da parte autora, qual seja pagar parcelas relativas à juros legais... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE

às tutelas de urgência... do processo (artigo 304, § 5º), sendo certo que a tutela concedida conservará seus efeitos enquanto não reformada (artigo 304, § 3º), não cabendo, ademais, ação rescisória da decisão antecipada de urgência... Havendo, inclusive, quem sustente que, nessa emenda à petição inicial, tem o requerente a faculdade de incluir nova causa de pedir [5] e requerer antecipação dos efeitos da tutela para fazer cessar a violação

Foi ajuizada uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do Plano de Saúde. As advogadas do escritório que representaram a paciente, Dras... Após a instrução processual, foi prolatada sentença, confirmando os termos da tutela de urgência e julgando procedentes os pedidos da demanda para condenar a ré a custear o cateterismo, a internação na... e emergência, sem fazer nenhuma exceção às situações que evoluam para a necessidade de internação

Palavras-chave: Direito Ambiental, Tutela de urgência, Novo Código de Processo Civil , Meio Ambiente. 1... Em seguida é necessário conhecer sobre a tutela de urgência no modelo atual fazendo um comparativo com o Código de Processo Civil anterior... Há de se considerar que o Novo CPC institui a tutela provisória no artigo 294 do código vigente e essa pode fundamentar-se em tutela de urgência ou, evidência

Nesse sentido, foi ajuizada uma ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, requerendo a readequação dos descontos (na folha de pagamento e na conta corrente) para... Juiz identificou que a pretensão se enquadrava ao conceito de tutela de urgência e concluiu tratar-se de “nítido caso de superendividamento, em que o consumidor é colocado em situação de dívida que não

Consta nos autos que o paciente ingressou com ação de obrigação de fazer contra o ente estatal para fazer a cirurgia de urgência... Dois meses após a concessão da tutela de urgência, o Estado ainda não tinha cumprido a determinação judicial, de modo que o homem peticionou novamente solicitando o cumprimento imediato da providência... Diante da gravidade do caso, foi recomendado, com urgência, o procedimento de vitrectomia com retinopexia, sob o risco de perda visual irreversível

A decisão foi tomada em ação de obrigação de fazer cumulada tutela de urgência proposta pelo condomínio... A tutela de urgência foi deferida no dia 12 de junho e cumprida no último fim de semana, no prazo determinado. Processo 0723476-89.2023.8.02.0001 Fonte: Conjur... A tutela provisória de urgência autoriza o julgador, mediante cognição sumária, a assegurar a utilidade do resultado final do processo ou a satisfazer antecipadamente a pretensão

em Ação de Obrigação de Fazer... O agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida pela Juíza de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, que havia revogado a tutela de urgência anteriormente concedida... A Ação de Obrigação de Fazer foi ajuizada pela Defensoria Pública no município de Ipojuca para garantir ao assistido o direito ao tratamento da doença, que consiste no uso do medicamento Temozolamida aliado

Pelo atraso na entrega do imóvel adquirido, uma compradora ajuizou ação de obrigação de fazer... Ela pleiteou em tutela de urgência, deferida, o pagamento mensal de R$ 4,5 mil pelo aluguel do bem não entregue. Inconformada com a decisão, a construtora recorreu ao TJSC... “Ora, o provimento jurisdicional de primeiro grau não restou reformado, a obrigação de depósito dos aluguéis, inclusive no montante indicado na exordial, foi mantida, sendo apenas e tão somente modificada

A ação, que envolveu uma demanda de obrigação de fazer com tutela de urgência, foi movida pela parte autora, que alegou ser beneficiária de um plano de saúde individual há mais de 32 anos... Diante desse cenário, a parte ingressou com uma ação judicial contra a operadora do plano de saúde, pleiteando a concessão de tutela de urgência para que a mesma seja obrigada a manter o plano ativo e... Diante dos fatos apresentados e considerando a urgência da situação, o TJSP deferiu a tutela de urgência, determinando que a operadora procedesse com a reinclusão da beneficiária ao seu contrato de plano