Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Artigos e Notícias

Com isso, é necessário ressaltar algumas decisões de pedido de tutela de urgência em ações de obrigação de fazer, pedidos estes que estão sendo negados pela justificativa de não constar na petição inicial... Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa

Quando falamos de obrigações um pouco mais complexas, tais quais nominalmente às obrigações de fazer, temos um elemento de valoração de árdua definição... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência... E no mesmo diapasão, sobre os perigos da irreversibilidade da tutela de urgência, e a importância de sua análise pelo juiz antes da concessão, Mateus das Neves Maciel [2] escreve: Pois bem, não há dúvida

Observe-se, também, que, para que seja possível a hipótese tratada, ou seja, a postulação de uma tutela de urgência, deferida sob a forma de uma liminar e a impugnação, com a propositura de ação principal... Inexistindo dúvida na escolha do tipo de tutela de urgência, não se justifica a aplicação do princípio. O juiz terá que ponderar, no caso concreto, a possibilidade de aplicação do mesmo... no curso do processo; No projeto do novo CPC , concedida a tutela de urgência, em sentido geral, e não havendo impugnação da concessão da liminar e a consequente propositura da ação principal, no prazo

cautelar pode ser utilizado para garantir o resultado final, como em ação de inadimplência, a fim de garantir a possibilidade de quitação da obrigação, o autor da demanda pode pedir a tutela cautelar... da tutela de urgência cautelar daqueles em que é cabível a tutela de urgência satisfativa, é o tipo de situação de perigo existente” [14] , que será explorado nos próximos tópicos. 1.2.1 Tutela de Urgência... Entendidas as hipóteses em que se baseiam as concessões de tutela provisória fundada em urgência, tem que se fazer distinção de qual “mecanismo” adotar, sendo assim o que “distingue os casos de cabimento

Nessa situação, a fim de garantir a pronta internação da criança, a DP deverá ajuizar ação ordinária, formulando pedido de tutela de urgência de caráter antecedente... Quando ao conteúdo: A tutela de urgência pode ser antecipada ou cautelar... Na tutela de urgência o tempo é fator importante, já na tutela de evidência o tempo é irrelevante

De Rescisão Contratual C/C Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº 0000000000000000000000000, com endereço a... celulares do estabelecimento da autora, a reestabelecer as linhas telefônicas suspensas e a pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de perdas e danos; b) A concessão da tutela de urgência para que seja... DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Diante do exposto, requer-se que seja deferido o pedido de tutela provisória de urgência antecipada em caráter liminar para suspender a exigibilidade do pagamento das faturas

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE VÍDEOS DE REDES SOCIAIS E ABSTENÇÃO DA VEICULAÇÃO DE VÍDEOS DA MESMA NATUREZA DOS EXISTENTES... Tutela de Urgência e Tutela da Evidência... Aquele que pede uma obrigação de fazer ou de não fazer, pode requerer que isso seja decidido antes do julgamento

Por fim a aplicação da necessidade do deferimento da tutela de urgência ora estudada, nos casos de despejo por falta do pagamento de alugueres... REDE FUTURA DE ENSINO THIAGO CARVALHO PIGOZZI TUTELAS DE URGÊNCIA NAS AÇÕES DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL MOGI MIRIM 2018 THIAGO CARVALHO PIGOZZI REDE FUTURA DE ENSINO TUTELAS DE URGÊNCIA... judicial, sem a oitiva da parte contrária, ou seja, quando um postulante necessita de uma determinação judicial, para a outra parte, prestar uma obrigação que pode ter o conteúdo de dar, fazer ou não fazer

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (§ 1o )... (§ 2o )... § 3o A tutela de... Após analise preliminar, a tutela de urgência foi concedida, o magistrado entendeu que parte autora trouxe aos autos documentos que comprovou o seu debilitado estado de saúde, sendo necessária a retificação... Erro na Gravação de Documento em Certidão de Óbito Condenação por dano moral e obrigação de fazer Em 17/10/2012 a Requerente compareceu ao Cartório Sarlo para registrar o óbito de sua genitora, foram entregue

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO... Merece o caso tutela jurisdicional de urgência, para acolher a pretensão da parte autora, qual seja pagar parcelas relativas à juros legais... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE