Ação de Obrigação de Fazer Cc Danos Morais em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o juízo competente para processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais em virtude da ocorrência de supostos danos decorrentes... Obrigação ilíquida. Mora ex persona . Arts. 405 do CC e 240 do CPC . Tema 1133... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito praticado pela internet. Competência. Foro do domicílio da vítima. Local de maior repercussão

No caso dos autos, o consumidor ajuizou pedido de obrigação de fazer cumulado com reparação de danos materiais e morais, devido a vícios apresentados no imóvel... "Com relação à pretensão indenizatória (reparação de danos materiais e compensação de danos morais), incidirá o prazo prescricional decenal, não transcorrido entre a entrega do imóvel (2004) e o ajuizamento... da ação, que se deu em 19/07/2011", concluiu a ministra ao afastar a prescrição trienal e determinar o retorno da ação à origem para julgamento dos pedidos reparatórios e compensatórios

No caso dos autos, o consumidor ajuizou pedido de obrigação de fazer cumulado com reparação de danos materiais e morais, devido a vícios apresentados no imóvel... "Com relação à pretensão indenizatória (reparação de danos materiais e compensação de danos morais), incidirá o prazo prescricional decenal, não transcorrido entre a entrega do imóvel (2004) e o ajuizamento... da ação, que se deu em 19/07/2011", concluiu a ministra ao afastar a prescrição trienal e determinar o retorno da ação à origem para julgamento dos pedidos reparatórios e compensatórios

A autora ajuizou a ação de obrigação de fazer com pedido liminar cumulado com pedido de indenização, alegando que aderiu ao plano de saúde em junho de 2010 e que cumpriu o prazo de carência para o procedimento... No entanto, no mérito, a magistrada julgou improcedente a indenização por danos morais... A Sul América Seguros deverá indenizar uma segurada em R$ 10 mil, por danos morais, em razão da demora para autorizar a realização de uma cirurgia bariátrica

Joel ajuizou ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos morais... Inconformado, ele recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Civil e divergência jurisprudencial. Além disso, pediu o pagamento de compensação pelos danos morais sofridos por ele... Os economistas Antônio Carlos Braga Lembruber e Salvador Vairo terão que pagar R$ 100 mil como compensação por danos morais a Joel Korn

Joel ajuizou ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos morais... Inconformado, ele recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Civil e divergência jurisprudencial. Além disso, pediu o pagamento de compensação pelos danos morais sofridos por ele... Os economistas Antônio Carlos Braga Lembruber e Salvador Vairo terão que pagar R$ 100 mil como compensação por danos morais a Joel Korn

Korn ajuizou ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos morais... Inconformado, ele recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Civil e divergência jurisprudencial. Além disso, pediu o pagamento de compensação pelos danos morais sofridos por ele... Os economistas Antônio Carlos Braga Lembruber e Salvador Vairo terão que pagar R$ 100 mil como compensação por danos morais a Joel Korn

Joel ajuizou ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos morais... Inconformado, ele recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Civil e divergência jurisprudencial. Além disso, pediu o pagamento de compensação pelos danos morais sofridos por ele... Os economistas Antônio Carlos Braga Lembruber e Salvador Vairo terão que pagar R$ 100 mil como compensação por danos morais a Joel Korn

por danos morais... morais, porque, senão um simples namoro transformaria na obrigação de relacionamento pela vida toda... Diante disso, concluiu: "Por isso, não tenho a menor dúvida de que os pedidos de indenizações por danos morais, na hipótese aventada, não merecem acolhimentos"

obrigações de não-fazer, por praticar assédio moral contra vendedores... A empresa SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda, detentora das Lojas Centauro, foi condenada, no julgamento de uma Ação Civil Pública, a pagar 300 mil reais por dano moral coletivo, bem como a cumprir... Por fim, o juiz entendeu que a decisão proferida, principalmente com relação às obrigações de não fazer fixadas, vale em todo o Território Nacional