Ação de Prestação de Contas - Ex-sócio em Notícias

Elas são acusadas de cometerem irregularidades em prestações de contas e fraude em licitações... Por sua vez, a ex-gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Helena Pereira da Silva, deixou de prestar contas de seus atos administrativos quando era obrigada a fazê-lo... a ex-presidente da Câmara Municipal, Karla Laidyane Loiola Ferreira; e a ex-gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Helena Pereira da Silva

Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser excluída da condenação por danos que o ex-sócio causou ao cliente... - Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz... à ação de cobrança

de Alagoas (ALE/AL) em 2011, o Poder Judiciário decidiu, no último dia 16, pela condenação de dois parlamentares, três ex-deputados e um ex-funcionário da Casa de Tavares Bastos... “Como garantia do adimplemento das prestações dos empréstimos, a Assembleia Legislativa, por intermédio de sua Mesa Diretora, emitia, no momento da contratação, cheques nominais aos mutuários no exato... prazo de 10 anos, a vedação de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócios

Contudo, sequer houve prestação de contas à comunidade sobre os recursos do fundo, que serviram em parte para compra de bens que estavam na posse do ex-cacique e de pessoas a ele relacionadas... e seus sócios... A medida foi solicitada em ação movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) contra o ex-cacique da Terra Indígena Xapecó (Ipuaçu-SC), uma associação indígena, uma empresa de consultoria

Contudo, sequer houve prestação de contas à comunidade sobre os recursos do fundo, que serviram em parte para compra de bens que estavam na posse do ex-cacique e de pessoas a ele relacionadas... e seus sócios... A medida foi solicitada em ação movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) contra o ex-cacique da Terra Indígena Xapecó (Ipuaçu-SC), uma associação indígena, uma empresa de consultoria

"Nos autos não há notícia acerca de prática de atos de gestão pela recorrida nem de prestação de contas de valores administrados por ela... Além disso, afirmou que o ex-marido, servidor público federal, não poderia administrar a sociedade e, assim, constava formalmente como sócio outras pessoas... A autora da ação afirmou que contribuiu ativamente para o sucesso dos negócios da família do ex-marido – constituídos principalmente por um restaurante –, motivo pelo qual deveria ser considerada sócia

A Justiça de Votuporanga rejeitou uma petição , no bojo de uma ação civil pública em face ao ex-prefeito Nasser Mário e também aos advogados envolvidos... de Contas sequer havia reconhecido ilegalidade quanto a prestação de tais serviços que, na hipótese, mostravam-se vantajosos para a municipalidade, a fim de que esta aferisse vantagem de ordem econômica... Ministra MARIA THEREZA DEASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/06/2014,DJe 04/08/2014) .Ação Penal. Ex-prefeito municipal. Atual deputado federal (art. 312 do C.P. )

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas... Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto... Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE

uso de notas fiscais da Prefeitura Municipal e não das contas específicas dos convênios; e o motivo de movimentação da conta corrente exclusiva dos convênios após a prestação de contas final ao Tesouro... A Justiça Federal aceitou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) contra o ex-prefeito de São Mateus Lauriano Marco Zancanela por atos de improbidade administrativa... Em 2009, a Funasa fez nova perícia e aprovou a prestação de contas dos dois convênios, mas só do ponto de vista técnico de engenharia

uso de notas fiscais da Prefeitura Municipal e não das contas específicas dos convênios; e o motivo de movimentação da conta corrente exclusiva dos convênios após a prestação de contas final ao Tesouro... A Justiça Federal aceitou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) contra o ex-prefeito de São Mateus Lauriano Marco Zancanela por atos de improbidade administrativa... Em 2009, a Funasa fez nova perícia e aprovou a prestação de contas dos dois convênios, mas só do ponto de vista técnico de engenharia