Absolvição do Delito de Corrupção de Menores em Notícias

de menores, tudo em concurso material — a incidência da majorante prevista no art. 9º da Lei 8.072 /1990 (1)... corpus de ofício para decotar da pena imposta ao paciente — condenado pela prática dos crimes de estupro em concurso de agentes e atentado violento ao pudor em concurso de agentes; além do crime de corrupção... Consideraram que a Lei 12.015/2009 unificou os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, de modo que caberia ao juiz da execução analisar as condutas do paciente para aplicar-lhe reprimenda compatível

Informativo nº 765 7 de março de 2023. CORTE ESPECIAL - JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO Processo REsp 1.795.982-SP , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 1º/3/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Indenização. Art. 406 do Código Civil . Critério de correção. Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de pedido de indenização por dano moral em que se discute a possibilidade de se aplicar a taxa Selic em detrimento da correção monetária somada aos juros de mora. O relator, Ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a utilização da taxa Selic nos casos de dívidas decorrentes de responsabilidade civil contratual ou extracontratual. Em seu voto, o Ministro ponderou que a taxa Selic não é espelho do mercado, e que não reflete a real depreciação da moeda. Após o voto do Ministro relator conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Ministro Raul Araújo. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A defesa pediu a anulação do processo e a absolvição, porque não teria sido feito exame de corpo de delito determinação do artigo 158 do Código de Processo Penal , para crimes que deixam vestígios , nem... haveria prova da corrupção ativa... O norte-americano foi preso em Salvador (BA) por policiais militares que o surpreenderam no interior de um veículo com uma menina menor de idade

A defesa pediu a anulação do processo e a absolvição, porque não teria sido feito exame de corpo de delito - determinação do artigo 158 do Código de Processo Penal , para crimes que deixam vestígios -... nem haveria prova da corrupção ativa... O norte-americano foi preso em Salvador (BA) por policiais militares que o surpreenderam no interior de um veículo com uma menina menor de idade

No que se refere ao pedido absolutório da prática de corrupção de menores, não há, porém, no entender do relator, como se acolher a tese defensiva e Brandes manteve a condenação... Assim, diante da absolvição por associação, necessário se fez a alteração da sentença condenatória... "Exposto isso, em parte com o parecer, dou parcial provimento ao recurso de A.V.P.S. para absolvê-lo do delito de associação, redimensionando a reprimenda que fica fixada em sete anos, nove meses e 10

as penas para esse delito... Simone Vasconcelos A defesa da ex-diretora da agência SMP&B alegou omissão no acórdão quanto ao argumento de que sua participação teria sido de menor importância, principalmente em virtude da absolvição... O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

as penas para esse delito... Simone Vasconcelos A defesa da ex-diretora da agência SMP&B alegou omissão no acórdão quanto ao argumento de que sua participação teria sido de menor importância, principalmente em virtude da absolvição... O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

as penas para esse delito... Simone Vasconcelos A defesa da ex-diretora da agência SMP&B alegou omissão no acórdão quanto ao argumento de que sua participação teria sido de menor importância, principalmente em virtude da absolvição... O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

as penas para esse delito... Simone Vasconcelos A defesa da ex-diretora da agência SMP&B alegou omissão no acórdão quanto ao argumento de que sua participação teria sido de menor importância, principalmente em virtude da absolvição... O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

as penas para esse delito... Simone Vasconcelos A defesa da ex-diretora da agência SMPampB alegou omissão no acórdão quanto ao argumento de que sua participação teria sido de menor importância, principalmente em virtude da absolvição... O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro