Advogado Condominial em Notícias

Para advogados, R$ 200. Faça aqui sua inscrição. EAD Na Sexta da Família (28), das 10h às 12h, será oferecido o curso 'Saúde Mental no Direito de Família'... Goiânia No sábado (05), será realizado o 1º Congresso Condominial de Goiás, das 08h às 20h, no Auditório do Oliveira’s Place. O evento contará com a participação de Heraldo Pereira e Sylvio Capanema

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Por Daphnis Citti de Lauro,advogado (OAB/SP nº. 29212). Muitos síndicos têm convocado assembléias gerais para discussão e aprovação do protesto de boletos bancários de taxas condominiais... Normalmente, quando o condômino não paga a taxa condominial, a administradora envia carta de cobrança... O ideal é propor ação de cobrança de taxas condominiais logo em seguida, lembrando que o acordo pode ser feito em juízo, a qualquer tempo. dclauro@aasp.org.br

Autor: Bernardo Augusto Bassi, advogado, graduado pelo Complexo Educacional das Faculdades Metropolitanas Unidas UNIFMU, pós-graduando em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São... Paulo PUC/SP; pós-graduando em Direito Ambiental Empresarial pelo Complexo Educacional das Faculdades Metropolitanas Unidas UNIFMU; Membro da Comissão de Logística Reversa da Ordem dos Advogados do Brasil... Outrossim, este não é o fato que mais tem chamado a atenção dos compradores, apesar da sua gravidade, mas sim abusiva cobrança de taxas condominiais antes mesmo da entrega das chaves

Este texto foi elaborado por Thereza Targiani: advogada associada na Firma de Advogados Oliveira Lacerda, especialista em Direito Condominial e Imobiliário, Secretária-adjunta da Comissão de Direito Imobiliário

o direito da própria unidade imobiliária, já que o direito do condômino ao uso das partes comuns, seja qual for a destinação a elas atribuída, não decorre da situação de adimplência das despesas condominiais... Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma proprietária de apartamento que estava impedida de usar as áreas comuns do condomínio por causa do não pagamento das cotas condominiais

O universo condominial possui natureza coletiva e ocorrem muitos conflitos, sendo papel do advogado prestar uma boa assessoria jurídica, devendo auxiliar na resolução de conflitos da forma mais pacífica... emissão de boletos aos inadimplentes e, em alguns casos, permite uma atuação pontual nos casos de inadimplente, inobservando a devida gestão estratégica que poderia ser dada em contraponto as cotas condominiais

"Constato que a atividade de advocacia promovida pelas empresas rés em conjunto com o serviço de assessoria para os serviços condominiais encontra óbice legal, pelo que se configura o fumus boni iuris... A partir desta informação sobre os eventuais "advogados e sociedades de advogados beneficiados pela captação ilícita de clientela", a OAB ainda requereu liminar para que as rés explicassem como era feita... Segundo a OAB-BA, a ação "envolve diretamente a usurpação de atividade exclusiva da advocacia e sociedade de advogados por sociedades empresárias"

Em mais uma oficina gratuita, a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, colocou em discussão nesta segunda-feira, 5, o Direito Condominial e as novas

Atuaram em nome do condomínio os advogados Inaldo Delfino da Silva e Rubens Wilson Giacomini. ( REsp n. 1002525 )... Por causa do conflito de leis no tempo, os encargos de inadimplência de despesas condominiais devem ser regulados pela Lei n. 4.591 ⁄64 até 10 de janeiro de 2003 e, a partir daquela data, pelo Código Civil... Esse o entendimento adotado pela 3ª Turma do STJ ao julgar recurso especial proposto por um condomínio contra um de seus condôminos, nos autos de ação de cobrança fundada no inadimplemento de taxas condominiais