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16 de Junho de 2024

A importância para o síndico da contratação de um escritório de advocacia

Você síndico, compreende a relevância de uma assessoria jurídica para resguardar os direitos e interesses do condomínio que representa? A seguir, descrevem-se alguns que permitirão mais esclarecimentos.

Publicado por Leonardo Cursino
há 4 anos

A contratação de um escritório de advocacia especializado é de suma importância para um condomínio.⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Ao contrário do que muitos pensam, a contratação de um escritório de advocacia não é uma fonte de despesa para o condomínio, mas sim, uma fonte geradora de receita, evitando gastos e admitindo a recuperação de créditos para apoio da gestão econômico-financeira do condomínio.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Tal afirmação se dá, pois o escritório contratado não só servirá para ajuizar processos de execução em face dos condôminos inadimplentes e/ou promover a defesa necessária no caso concreto. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Ressalta-se ainda que a existência de uma administradora não é suficiente para garantir a boa saúde financeira do condomínio, uma vez que essa apenas se limita à emissão de boletos aos inadimplentes e, em alguns casos, permite uma atuação pontual nos casos de inadimplente, inobservando a devida gestão estratégica que poderia ser dada em contraponto as cotas condominiais que deixaram de ser auferidas. ⠀⠀⠀

Assim, um escritório de advocacia especializado pode fazer muito mais pelo seu condomínio, tendo como exemplo:⠀⠀⠀⠀⠀⠀

✏️ Participação e assessoramento em assembleias;

✏️Elaboração de pareceres e elaboração e análise de contratos;

✏️Promoção da advocacia preventiva estando sempre atento às necessidades do condomínio, fazendo estudos frequentes de demandas que possam ser favoráveis ao mesmo, visando uma recuperação de créditos;

✏️Assessoria e consultoria jurídica adstrita ao diaadia do condomínio;

✏️ Conciliação e mediação de conflitos entre os condôminos, entre síndicos e moradores, prestadores de serviços e outros, somando-se a um treinamento para permitir que o condomínio esteja de acordo com o regimento interno e sua convenção;

✏️Cobranças especializadas dos inadimplentes, emitindo e enviando notificações e os próprios boletos de cobranças, com relatórios mensais de procedimentos e prestações de contas;

✏️Propositura e patrocínio integral frente às demandas que envolverem o condomínio nas mais diversas áreas do direito;

✏️Assessoria junto aos órgãos públicos na esfera administrativa; e

✏️Demais questões e peculiaridades a serem acordadas quando da contratação do escritório, sendo importante recordar que com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, os condomínios, assim como outros entes, deverão se adequar diante deste ordenamento legal.

O universo condominial possui natureza coletiva e ocorrem muitos conflitos, sendo papel do advogado prestar uma boa assessoria jurídica, devendo auxiliar na resolução de conflitos da forma mais pacífica possível, evitando-se que o litígio chegue ao Poder Judiciário.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

📌Ainda com dúvidas ou querendo saber mais? Nos envie uma mensagem!

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  • Sobre o autorPós-graduando em Direito Tributário
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