Afastamento de Nulidade em Notícias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 23280 e determinou o afastamento de três servidores públicos do Departamento Nacional de Obras... Em 2010, o relator original, ministro Cezar Peluso (aposentado), declarou a nulidade dos decretos da Presidência da República pela qual foram demitidos e determinou a mediata reintegração aos cargos anteriormente

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada... documentação acostada, o acordo foi celebrado pelo Ministério Público de primeira instância e homologado pelo juízo de primeira instância, deixando de ser remetido ao Tribunal competente diante do afastamento... Ao julgar o pedido, o relator, desembargador Roberto Porto, afirmou que não ficou caracterizada a alegada nulidade, o que impõe a manutenção da prisão

É uma espécie de técnica que visa o afastamento de um precedente não por ele ser injusto, mas simplesmente por não se adequar à situação fática"... Afastamento. Não cabimento. DESTAQUE O fato de o bem imóvel ter sido adquirido no curso da demanda executiva não afasta a impenhorabilidade do bem de família... Nulidade. Determinação de nova publicação da decisão rescindenda com reabertura do prazo do recurso

da remuneração correspondente ao período de afastamento irregular... Nulidade da dispensa Em recurso ao TST, a empregada sustentou que, reconhecida a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, deve ser declarada a nulidade da dispensa e determinado o pagamento... A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva em relação ao período compreendido entre as datas da demissão e do fim da estabilidade

da remuneração do período de afastamento irregular... Nulidade da dispensa Em recurso ao TST, a empregada sustentou que, reconhecida a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, deve ser declarada a nulidade da dispensa e determinado o pagamento... A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva relativa ao período entre as datas da demissão e do fim da estabilidade

da remuneração do período de afastamento irregular... Nulidade da dispensa Em recurso ao TST, a empregada sustentou que, reconhecida a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, deve ser declarada a nulidade da dispensa e determinado o pagamento... A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva relativa ao período entre as datas da demissão e do fim da estabilidade

da remuneração correspondente ao período de afastamento irregular... Nulidade da dispensa Em recurso ao TST, a empregada sustentou que, reconhecida a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, deve ser declarada a nulidade da dispensa e determinado o pagamento... A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva em relação ao período compreendido entre as datas da demissão e do fim da estabilidade

Diante da confirmação das falsas acusaçôes, nos termos do art. 487 , inciso dente I, do CPC , JULGO Totalmente PROCEDENTE a pretensão da parte autora para pedir diante do Estado de direito a nulidade do... Resultou no afastamento arbitrário e com a demissão da reservidora municipal CRISTINA MARIA DE SOUZA, qualificada nos autos, determinando a sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado após o trânsito

Inconformada, a empresa recorreu pedindo a nulidade da sentença sob o argumento de que não haveria nos autos provas de que o fiscal estivesse incapacitado para o trabalho quando foi dispensado... Após a análise, manteve a sentença que deferiu o pagamento dos salários do período de afastamento e considerou que o valor do dano moral determinado pelo juiz de origem foi “justo e razoável”, mantendo

No mérito, solicitam o deferimento do mandado de segurança para confirmar a liminar e declarar a nulidade do ato do CNJ e, assim, permitir seu retorno definitivo às funções... Para eles, houve total falta de respaldo jurídico e fático para o afastamento, que seria ato manifestamente abusivo, ilegal e desproporcional... A decisão questionada determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento dos magistrados de suas funções em razão de investigação de erros no cálculo de precatórios