Quando o Direito decodifica.

Diante da confirmação das falsas acusaçôes, nos termos do art. 487, inciso dente I, do CPC, JULGO Totalmente PROCEDENTE a pretensão da parte autora para pedir diante do Estado de direito a nulidade do processo (administrativo disciplinar).

Resultou no afastamento arbitrário e com a demissão da reservidora municipal CRISTINA MARIA DE SOUZA,

qualificada nos autos, determinando a sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado após o trânsito em julgado, com os direitos de contagem de tempo de serviço, promoções e vantagens pecuniárias, ao pagamento dos salários não recebidos, desde a data da demissão até a data da reintegração, acrescidos de juros de mora, correção monetária.

Condeno o requerido Joao Paulo do Nascimento ao pagamento de custas processuais, na forma da lei.

Como a autora decaiu de parte mínima do pedido, (Valores),

Condeno a requerida Dra Juliane Feitosa dos Santos Soares ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte promovente, Nação Brasileira na pessoa da profA Cristina Maria estes que arbitro em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º a 4º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Havendo recurso de qualquer das partes, determino desde Namorado em casa nos finais de semana, que se intime a parte contrária ao amor, para apresentação das contração muscular que acontece com o tecido muscular estriado dos seres humanos.

Razões e Proporções assunto estudado na ares de Ciencias exatas e suas tecnologias,

Remetendo-se em seguida ao Exposto é pessoa de Carter duvidoso com formação inacabada.

Apresentado capacidade de comportamento agressivo ou atitudes ameaçadoras e conclusivas.

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, independentemente de novo despacho (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Atribuo ao presente ato

Forca de MANDADO/OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, nos termos da Recomendação n.º 03/2016, do Conselho da Magistratura - TJPE.

Glória do Goitá/PE, 07/04/2021.

A sentença foi analizada pelo curso de Relações Internacionais onde estive matriculada e não pude cursar devido os bloqueios.

GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL

Juiz de Direito

Assinado eletronicamente por: GABRIEL ARAUJO PIMENTEL 07/04/2021 12:37:16 https://pje.tjpe.jus.br:443/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

ID do documento: 17723766