Agravo em Recurso Especial em Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nessa quarta-feira (19) o julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 746.775 e manteve o entendimento de que o... da decisão que não admitiu o recurso especial... Para Salomão, a não obediência à regra implicaria o exame indevido de questões recursais, pois o conhecimento do agravo obriga o STJ a conhecer de todos os fundamentos do recurso especial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... A revisão criminal não deve ser adotada como um segundo recurso de apelação, pois o acolhimento da pretensão revisional reveste-se de excepcionalidade, cingindo-se às hipóteses em que a contradição à evidência... 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS

Por conseguinte, foi interposto Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, pela Procuradora de Justiça Esther Sousa de Oliveira... O Relator Ministro Sebastião Reis Júnior conheceu o agravo e deu provimento ao recurso especial, afastando o princípio da insignificância e determinando o restabelecimento da sentença condenatória (AResp... O vice-presidente do Tribunal de Justiça Estadual negou seguimento ao recurso especial, alegando óbice nas súmulas 7 e 83 do STJ

Na decisão, Salomão determinou a conversão do agravo em recurso especial. Entretanto, avisou que o cabimento ou não do recurso e detalhes ainda serão analisados... O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu um recurso especial em que Lula recorreu da decisão que não considerou que o procurador Deltan Dallagnol abusou no uso do PowerPoint... Já em 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade o provimento ao recurso de apelação interposto pelo petista contra o procurador da República Deltan

No recurso especial dirigido ao STJ, a entidade previdenciária afirmou que a decisão do tribunal mineiro violou o inciso II do artigo 1.015 , alegando que caberia agravo de instrumento contra decisão que... O entendimento foi manifestado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a um recurso especial em que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil tentava... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não conheceu do agravo de instrumento por entender que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil ( CPC ) não prevê a possibilidade desse tipo de recurso contra

da apelação interposta contra a sentença, ou seja, em outro momento processual, portanto, não tem por objetivo discutir a matéria já decidida”, concluiu ao dar provimento ao recurso especial O recurso... especial (sigla REsp) é dirigido ao STJ para contestar possível má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau... e contra decisão diferente daquela atacada no agravo de instrumento

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO EM JUÍZO... AGRAVO DESPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no AREsp 1792370/SC , Rel

Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONTRADIÇÃO... do agravo regimental e dos embargos de declaração, na esfera criminal, não admite sustentação oral e independe de prévia inclusão em pauta”... [Jurisprudência] STJ: o julgamento do agravo regimental não admite sustentação oral A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, decidiu que “o julgamento

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015 . PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE DOIS CAUSÍDICOS. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM ADVOGADO... Tempestividade do agravo em recurso especial no caso concreto. 6. Ocorrência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. 7... Controvérsia acerca da admissibilidade (tempestividade e impugnação específica) de agravo convertido em recurso especial. 2.Nos termos do art. 272 , § 5º , do CPC/2015 :"Constando dos autos pedido expresso

do agravo e a sentença de extinção, concluiu a magistrada ao negar provimento ao recurso especial... de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos ( REsps 1.696.396 e 1.704.520 ), quando se definiu que o rol do artigo 1.015 é de taxatividade mitigada – admitindo-se o recurso quando verificada... Nancy Andrighi também afirmou que não é possível falar em urgência para justificar a imediata interposição do agravo de instrumento, na linha do que ficou decidido pela Corte Especial do STJ no julgamento