Agravo em Recurso Especial em Notícias

Fonte: STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2204213 - SP (2022/0281451-3)... Desta forma, foi dado provimento ao Agravo em Recurso Especial, para fixar a pena-base no mínimo legal. Não houve a presença de agravante... Em julgamento de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula 7 /STJ, a defesa apontou a violação dos arts. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006 e 33, § 2º, c

pelo qual o agravo em recurso especial segue sendo o recurso próprio e cabível, desde que no prazo adequado... Com esse entendimento, o colegiado determinou que a Segunda Turma prosseguisse no julgamento do agravo em recurso especial interposto por uma empresa... Nancy Andrighi observou ainda que, se os embargos de declaração forem acolhidos, com modificação da decisão que inadmitiu o recurso especial, o recorrente que já tiver interposto o agravo em recurso especial

pelo qual o agravo em recurso especial segue sendo o recurso próprio e cabível, desde que no prazo adequado... Com esse entendimento, o colegiado determinou que a Segunda Turma prosseguisse no julgamento do agravo em recurso especial interposto por uma empresa... Nancy Andrighi observou ainda que, se os embargos de declaração forem acolhidos, com modificação da decisão que inadmitiu o recurso especial, o recorrente que já tiver interposto o agravo em recurso especial

Já a edição 569 traz precedente da Corte Especial sobre agravo em recurso especial (artigo 544 do CPC )... Os destaques são para casos envolvendo crimes de estupro e os precedentes da corte sobre agravo em recurso especial. No informativo 568, destacam-se dois julgados da 3ª Seção... Quando ele for interposto contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no artigo 543-C , parágrafo 7º, I, do CPC , o STJ remeterá o agravo ao tribunal de origem para sua apreciação como

AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL... Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.458 - SP (2018/0054868-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A... Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

que recurso especial (clase processual REsp) e agravo em recurso especial (classe processual AREsp) são meios de impugnação recursal diversos... sede de recurso especial, mas nada dispôs sobre o julgamento de agravo regimental no agravo em recurso especial... Assim, diante do silêncio legislativo, o agravo em recurso especial continua seguindo a regra do art. 159, IV, do RISTJ, que veda a realização de sustentação oral em seu julgamento

Agora, no agravo em recurso especial, o Estado do Piauí busca reformar a decisão que negou sua admissibilidade... O subprocurador-geral da República José Flaubert emitiu parecer em que opina pelo não provimento de agravo em recurso especial (AResp 305618/PI) interposto pelo estado do Piauí contra decisão do Presidente... especial”

Agora, no agravo em recurso especial, o Estado do Piauí busca reformar a decisão que negou sua admissibilidade... O subprocurador-geral da República José Flaubert emitiu parecer em que opina pelo não provimento de agravo em recurso especial (AResp 305618/PI) interposto pelo estado do Piauí contra decisão do Presidente... especial

Assim, o agravo regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o agravo em recurso especial deve tratar das outras questões... em 2011, se for para discutir tanto tese decidida em recurso repetitivo quanto outros temas, a parte deve recorrer por meio de agravo em recurso especial e também por agravo regimental... A negativa, pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECISÃO MANTIDA... Verifica-se que o termo inicial para interposição do agravo em Recurso Especial ocorreu no dia 27/01/2021... Jorge Mussi, DJe de 25/08/2020).II - Deve ser mantido o decisum monocrático reprochado, pois, no caso dos autos, o agravo em Recurso Especial foi interposto fora do prazo legal