Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Notícias

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  • 2ª Turma remete à instância de origem recursos sobre incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias

    Notícias14/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por unanimidade dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Recursos Extraordinários (REs) 1015464 e 1026253 e nos Recursos Extraordinários... Os agravos regimentais contra sua decisão foram levados a julgamento pela Turma... No STF, o ministro Edson Fachin (relator), em decisão monocrática, negou trâmite aos recursos extraordinários por entender que a controvérsia tem natureza infraconstitucional
  • Lei do Agravo permite o julgamento contínuo

    Notícias25/10/2010OAB - Piauí
    Extraordinário ou Recurso Especial, caberá Agravo nos próprios autos... Extraordinário ou Recurso Especial, caberá Agravo nos próprios autos... Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. 1o O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido. 2o A petição
  • STF esclarece que resolução que regulamentou nova lei do agravo não alterou prazos

    Questão de ordem A matéria foi debatida em questão de ordem suscitada no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário (AgRg no RE) 639846, no qual a parte agravante salientou que a Resolução STF 451/2010... do recurso extraordinário... Ocorre que a Lei 12.322 /2010 alterou o artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) para dispor que não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no
  • 08/05 - Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto

    Notícias08/05/2012Associação dos Magistrados da Bahia
    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos
  • Plenário realiza primeira sessão de julgamentos do ano nesta quarta-feira (6)

    Notícias05/02/2019Supremo Tribunal Federal
    Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 830727 – Agravo regimental Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao ARE, tendo em conta certidão expedida pela Secretaria Judiciária que... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 988549 – Agravo regimental Relator: ministro Gilmar Mendes Valdenira Freitas Neves de Souza x Ministério Público de Rondônia Agravo interno interposto contra decisão... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos para a admissibilidade do recurso extraordinário. *Sobre o mesmo tema será julgado o agravo regimental interposto no ARE 992066
  • Nova lei facilita interposição de agravos

    Notícias08/02/2011JurisWay
    Passo seguinte, o agravo subirá ao tribunal superior onde será processado na forma regimental. Coordenadoria de Comunicação do TJMT... Desde o início da sua vigência, em dezembro do ano passado, os recursos especiais e extraordinários dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) que tiveram segmento... O agravante deve interpor um agravo para cada recurso não admitido. O agravado, por sua vez, será intimado, de imediato, para no prazo de dez dias oferecer resposta
  • Nova lei facilita interposição de agravos

    Notícias07/02/2011Âmbito Jurídico
    Passo seguinte, o agravo subirá ao tribunal superior onde será processado na forma regimental. Clique aqui e acesse o conteúdo da Lei nº 12.322 /2010... Desde o início da sua vigência, em dezembro do ano passado, os recursos especiais e extraordinários dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) que tiveram segmento... O agravante deve interpor um agravo para cada recurso não admitido. O agravado, por sua vez, será intimado, de imediato, para no prazo de dez dias oferecer resposta
  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    Notícias08/05/2012Espaço Vital
    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do CPC , pela Lei nº 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo deve ser feita nos... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos
  • Apenas mais "PUSH" de Pesquisa pronta do STJ

    Notícias13/11/2018Juliano Azevedo
    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 387 , IV , DO CPP . ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1554557⁄DF, Rel
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