Alimentos Binômio Necessidade Possibilidade em Notícias

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  • Cancelamento de pensão alimentícia para a ex-cônjuge

    Notícias23/08/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    Assim, o juízo de 2º grau entendeu por modificar a decisão, determinando a suspensão do encargo alimentar, posto que segundo este, deve ser levado em consideração o binômio necessidade/possibilidade... Em recente caso, a Hasse Advocacia e Consultoria, em ação de dissolução de união estável com partilha de bens e pedido de alimentos, conseguiu reverter decisão liminar que havia determinado que seu cliente
  • Pai que tentou se eximir do pagamento de pensão ao filho citando renda do padrasto tem pedido negado no TJRJ

    Notícias13/02/2021Andre Coutinho da Silva Cerqueira
    "O dever de alimentos pertence aos pais, cabendo a eles atenderem as necessidades dos filhos observando o binômio necessidade x possibilidade, conforme previsão legal", ressalta a advogada... "Os alimentos são fixados de forma a atender a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, conforme as provas que as partes produzem no curso da instrução... A Justiça do Rio de Janeiro analisou o pedido de um pai que tentava se eximir do dever de prestar alimentos ao filho, argumentando perda da possibilidade de contribuir para seu sustento
  • Pensão Alimentícia.

    Notícias11/06/2018Dr Gabriel Fernandes Corrêa
    A pensão alimentícia é determinada sempre levando em conta o binômio necessidade x possibilidade; ✔️2... A maioridade dos filhos não exaure automaticamente a necessidade de pagamento da pensão pelo devedor, há a necessidade de solicitação em juízo; ✔️5... Agora com o advento do Novo Código de Processo Civil basta 1 dia de atraso para a outra parte entrar com Ação de Execução de Alimentos; ✔️8
  • Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena, alerta advogada

    Trata-se do conhecido binômio necessidade/possibilidade. E o valor da pensão só poderá ser aumentado ou reduzido caso haja alguma alteração na renda do devedor ou credor dos alimentos... “Importante esclarecer que a pensão alimentícia é arbitrada pelo juiz levando em consideração a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem precisa dos alimentos... Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, é bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos” diz a especialista
  • Com guarda compartilhada e tempo de convívio equilibrado, mãe e pai devem arcar igualmente com despesas da filha

    Notícias09/03/2022Ademarcos Almeida Porto
    “A decisão tem especial relevo porque, além do tradicional binômio alimentar (necessidades e possibilidades), o juízo incluiu outro componente no cálculo dos alimentos: o tempo de convivência do pai com... Necessidade e possibilidade Em sua decisão, a juíza Suiane de Castro Fonseca Medeiros destacou a importância da manutenção dos alimentos em patamar que guarde proporcionalidade entre as necessidades da... filha e as possibilidades do pai
  • O que se entende por alimentos gravídicos? - Mariana Egidio Lucciola

    Notícias13/01/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Além disso, o binômio necessidade x possibilidade , característico da tutela dos alimentos, deve ser observado... Os alimentos gravídicos foram disciplinados pela Lei 11.804 /08 com o intuito de cobrir despesas relacionadas ao período da gravidez... A fixação dos alimentos gravídicos observa a parcela que, em regra, deve ser custeada pelo futuro pai, levando-se em conta também a contribuição da mulher grávida nesse aspecto
  • Segundo o STJ, a obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional

    Notícias27/05/2015Fátima Burégio
    uma vez assegurado ao alimentado tempo hábil para se inserir no mercado de trabalho, é possível a cessação da pensão pelo decurso do lapso temporal razoável, sem necessidade de alteração do binômio necessidade-possibilidade... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, acolheu o argumento de que não há necessidade permanente de sustento... A sentença levou em consideração as boas condições de saúde da mulher e sua escolaridade nível superior), concluindo pela desnecessidade do sustento e pela possibilidade de sua inserção no mercado de
  • Até que idade devo pagar a pensão alimentícia?

    Em outras palavras, a maioridade civil do filho não autoriza, por aí só, a extinção da obrigação alimentar, posto que se o binômio necessidade e possibilidade se mantiver, a obrigação alimentar poderá... educação. § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2 o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a... Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua
  • Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma

    Notícias21/03/2021Roberto Walger
    Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade... Em primeiro grau, o pedido de pensão alimentícia foi julgado improcedente, ao argumento de que, como o pai foi condenado criminalmente e está preso, não teria possibilidade de pagar os alimentos... A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado
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