Alteração de Curatela em Notícias

Segundo ela, os estudiosos do tema são unânimes ao afirmar que, como se trata de uma alteração congênita, os portadores desse distúrbio não respondem a tratamentos com medicamentos nem psicoterapia... Para os magistrados de Mato Grosso, essa condição não integra as hipóteses que permitem a interdição e curatela descritas no inciso III do artigo 1.767 do Código Civil de 2002 - deficientes mentais, ébrios... Nancy Andrighi, relatora, os ministros consideraram que a sociopatia, quando há prévia manifestação de violência por parte do sociopata, colocando em risco a própria vida e a de outros, autoriza a curatela

A curatela: natureza e questões processuais Trata-se da chamada curatela especial... Aplicam-se ao processo penal as disposições relativas à curatela previstas na legislação civil ( CPP , art. 3º )... E, de acordo com o Código Civil , “aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela (...)” (art. 1.774)

Segundo ela, os estudiosos do tema são unânimes ao afirmar que, como se trata de uma alteração congênita, os portadores desse distúrbio não respondem a tratamentos com medicamentos nem psicoterapia... Para os Magistrados de Mato Grosso, essa condição não integra as hipóteses que permitem a interdição e curatela descritas no inciso III do artigo 1.767 do Código Civil de 2002 deficientes mentais, ébrios... Nancy Andrighi, relatora, os Ministros consideraram que a sociopatia, quando há prévia manifestação de violência por parte do sociopata, colocando em risco a própria vida e a de outros, autoriza a curatela

É possível a retificação de assento de nascimento para a averbação da alteração de sexo, com ou sem alteração do nome, independentemente da prévia realização de cirurgia de transgenitalização, desde que... Não é obrigatória a realização de avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar nos pedidos de curatela, quando a perícia mostra-se suficiente para avaliar o grau de deficiência do curatelado... A alteração do regime de bens para o da comunhão universal enseja a comunicação dos bens adquiridos anteriormente, ressalvadas as hipóteses de incomunicabilidade. 25

Aprovado com alterações, o PLC 8/2018 voltará à análise da Câmara... Pessoas com deficiência A CCJ aprovou em turno suplementar substitutivo ao PLS 757/2015, que muda as regras da curatela expressas no Código Civil (Lei 10.406 , de 2002), no Código de Processo Civil (Lei

É possível a retificação de assento de nascimento para a averbação da alteração de sexo, com ou sem alteração do nome, independentemente da prévia realização de cirurgia de transgenitalização, desde que... Não é obrigatória a realização de avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar nos pedidos de curatela, quando a perícia mostra-se suficiente para avaliar o grau de deficiência do curatelado... A alteração do regime de bens para o da comunhão universal enseja a comunicação dos bens adquiridos anteriormente, ressalvadas as hipóteses de incomunicabilidade. 25

Segundo ela, os estudiosos do tema são unânimes ao afirmar que, como se trata de uma alteração congênita, os portadores desse distúrbio não respondem a tratamentos com medicamentos nem psicoterapia... Para os magistrados de Mato Grosso, essa condição não integra as hipóteses que permitem a interdição e curatela descritas no inciso III do artigo 1.767 do Código Civil de 2002 deficientes mentais, ébrios... Nancy Andrighi, relatora, os ministros consideraram que a sociopatia, quando há prévia manifestação de violência por parte do sociopata, colocando em risco a própria vida e a de outros, autoriza a curatela

Aprovado com alterações, o PLC 8/2018 voltará à análise da Câmara... Pessoas com deficiência A CCJ aprovou em turno suplementar substitutivo ao PLS 757/2015, que muda as regras da curatela expressas no Código Civil (Lei 10.406 , de 2002), no Código de Processo Civil (Lei

“Tanto na tutela como na curatela há uma pessoa que necessita da proteção, incapaz, irrelevante se maior ou menor... Ao decidir, o magistrado destacou que a alteração dos “parâmetros normativos daqueles que estão sujeitos ao regime de teletrabalho (...) acaba por negligenciar os riscos da pandemia do Coronavírus aos... Sobre o caso em tela, o magistrado concluiu que a autora comprovou ser dependente e está em situação jurídica de maior incapaz sob curatela

O relator das emendas na CCJ, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), foi favorável às alterações. Tramitação O texto reformulado segue para o Plenário, que pode acolher ou não as alterações do Senado... Outra emenda determina que o prazo para prestação de contas do exercício da curatela seja estabelecido pelo juiz... O projeto original registra apenas que "o nomeado prestará contas do exercício da curatela no prazo designado". A terceira emenda altera apenas a redação da proposta, sem influência no mérito