Aluguel e Multa Contratual por Rescisão em Notícias

Também se observa que a imobiliária fez a redução da multa proporcionalmente ao período em que o contrato foi cumprido, logo, é devida a cobrança da multa por rescisão contratual na forma indicada pela... Há nos autos cláusula que admite a rescisão voluntária do locatário antes do prazo, desde que pague a multa de três meses de locação... Há nos autos cláusula que admite a rescisão voluntária do locatário antes do prazo, desde que pague a multa de três meses de locação

Também se observa que a imobiliária fez a redução da multa proporcionalmente ao período em que o contrato foi cumprido, logo, é devida a cobrança da multa por rescisão contratual na forma indicada pela... Há nos autos cláusula que admite a rescisão voluntária do locatário antes do prazo, desde que pague a multa de três meses de locação... Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação de imóvel feito pelo autor e, por outro lado, julgou parcialmente procedente o

Também se observa que a imobiliária fez a redução da multa proporcionalmente ao período em que o contrato foi cumprido, logo, é devida a cobrança da multa por rescisão contratual na forma indicada pela... Há nos autos cláusula que admite a rescisão voluntária do locatário antes do prazo, desde que pague a multa de três meses de locação... Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação de imóvel feito pelo autor e, por outro lado, julgou parcialmente procedente o

A restituição de R$ 166 mil e ainda R$ 49.800 referentes a multa contratual. A decisão determina ainda o bloqueio de bens da empresa e de V. L. C. Segundo os autos, em novembro de 2007 T... O valor investido, bem como a pagar a multa de 30% do valor contratado por rescisão unilateral... Pediu também a redução do valor da multa contratual para 2%, para “evitar o enriquecimento ilícito da investidora”

durante o período de pandemia, (iii) (iii) possibilidade de rescisão do contrato sem pagamento de multa... Aqui abordaremos os pontos do projeto relativos aos aluguéis, Condomínios e Contratos em geral... ALUGUÉIS: Ø Com relação aos aluguéis (como também para os consumidores), considerados vulneráveis, a lógica é inversa a aplicada aos contratos em geral; Legislação especial: o § 1º da do art. 7º aclara

O processo original, que discute a rescisão contratual e o pagamento de eventuais danos morais em favor do consumidor, continuará em tramitação na comarca de origem ( Agravo de Instrumento n. 0009489-62.2016.8.24.0000... A concessionária recorreu e pediu a suspensão da liminar, que incluiu multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento... Em novembro, após tentativa de rescisão da compra, foi oferecido um veículo reserva locado

O processo original, que discute a rescisão contratual e o pagamento de eventuais danos morais em favor do consumidor, continuará em tramitação na comarca de origem ( Agravo de Instrumento n. 0009489-62.2016.8.24.0000... A concessionária recorreu e pediu a suspensão da liminar, que incluiu multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento... Em novembro, após tentativa de rescisão da compra, foi oferecido um veículo reserva locado

O processo original, que discute a rescisão contratual e o pagamento de eventuais danos morais em favor do consumidor, continuará em tramitação na comarca de origem ( Agravo de Instrumento n. 0009489-62.2016.8.24.0000... A concessionária recorreu e pediu a suspensão da liminar, que incluiu multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento... Em novembro, após tentativa de rescisão da compra, foi oferecido um veículo reserva locado

Também se observa que a imobiliária fez a redução da multa proporcionalmente ao período em que o contrato foi cumprido, logo, é devida a cobrança da multa por rescisão contratual na forma indicada pela... No documento, há cláusula que admite a rescisão voluntária do locatário antes do prazo, desde que pague a multa de três meses de locação... Nessa situação, a imobiliária não poderia cobrar aluguel até o dia 15 de abril de 2015 (visando completar os 30 dias), pois o contrato já prevê multa para encerramento antecipado da locação

Também se observa que a imobiliária fez a redução da multa proporcionalmente ao período em que o contrato foi cumprido, logo, é devida a cobrança da multa por rescisão contratual na forma indicada pela... No documento, há cláusula que admite a rescisão voluntária do locatário antes do prazo, desde que pague a multa de três meses de locação... Nessa situação, a imobiliária não poderia cobrar aluguel até o dia 15 de abril de 2015 (visando completar os 30 dias), pois o contrato já prevê multa para encerramento antecipado da locação