Alvará Judicial Para Venda de Imóveis em Notícias

A arrecadação dos recursos para pagar esses trabalhadores tem sido feita pela venda direta de imóveis do grupo empresarial. A estratégia é uma tentativa para acelerar o procedimento de execução... Além da venda e a transferência de bens para terceiros, é frequente o sócio da empresa que foi réu na ação passar os bens ao ex-cônjuge ou familiares, que nem possuem renda própria para aquisição... Atualmente, os litígios estão em fase de execução, etapa em que se cobram as dívidas trabalhistas depois da condenação ou acordo judicial

para que possa ser lavrada a escritura do bem), é interessante verificar os documentos relativos ao imóvel (terreno), os quais ficam arquivados no Cartório de Registro de Imóveis, e apresentam dados acerca... da metragem, o registro da incorporação, além informações sobre a situação jurídica; – exija do vendedor cópia do projeto arquitetônico aprovado pela Prefeitura (alvará de construção); – visite a obra... O Banco do Brasil, por exemplo, inicia esta semana a oferta de crédito imobiliário, com juros que podem ser interessantes para imóveis de maior valor ou com taxa pré-fixada

Certidão retro: tornem os autos à contadoria judicial para que seja apurado o valor correto, em relação a cada autor, de modo a possibilitar a expedição do alvará judicial. Int... Primeiramente, anoto que o procedimento adequado para o feito é de DÚVIDA INVERSA, visto que o autor pretende o registro de escritura pública de compra e venda e, para tanto, preferiu formular o pedido... Segundo o Oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital, o óbice justifica-se em razão do imóvel estar situado em área decretada como indisponível, além da imprescindibilidade da apresentação do Alvará

Aduz que naquela oportunidade, substituiu o imóvel herdado pelo bem em questão, o qual ficou sub-rogado com as mesmas cláusulas restritivas, conforme alvará judicial expedido pelo Juízo da 1ª Vara de Família... O Oficial, em sua manifestação, aduziu que só lhe é dado permissão para cancelar os gravames do imóvel com ordem judicial (fls.28/29)... Inconformado com a decisão, impetrou embargos de terceiro para esclarecer a ordem judicial e, assim, para proteger seu direito sobre o bem

"A administração municipal tinha plena ciência sobre o exercício ilegal da atividade comercial, tanto que procedeu à autuação para cessar as atividades de venda e armazenamento de fogos de artifício, exercida... Os efeitos da explosão causaram também o desabamento de 13 edificações vizinhas, danos parciais em outros 16 imóveis e destruição de 21 veículos... “A empresa sequer possuía alvará que lhe permitisse o comércio de artefatos explosivos, assumindo, assim, inequivocadamente e de modo irresponsável, o risco”, diz

“Embora conhecessem o teor do alvará, resolveram descumprir a ordem judicial... - o contrato de promessade compra e venda aponta a venda pelo valor de R$ 400.000,00; c) a vendasó seria possível mediante autorização judicial... sua maioridade" e quedeixava de prestar contas, porque "não houve venda do imóvel", requerendoagora a expedição de outro alvará em nome da filha menor - Marcella ReginaSales de Souza - (fls. 253/254)

“Embora conhecessem o teor do alvará, resolveram descumprir a ordem judicial... à ordem judicial, o que não ocorreu... Após um ano da expedição do alvará (26/07/2007), embora suspensa a venda, esta se concretizou sem que houvesse o depósito à disposição do Juiz de Direito, nem a comunicação da transação

“Embora conhecessem o teor do alvará, resolveram descumprir a ordem judicial... à ordem judicial, o que não ocorreu... Após um ano da expedição do alvará (26/07/2007), embora suspensa a venda, esta se concretizou sem que houvesse o depósito à disposição do Juiz de Direito, nem a comunicação da transação

O alvará para o recebimento dos valores foi expedido nesta quinta-feira (14)... O valor já foi depositado em conta judicial. A venda direta ocorre quando o bem é levado à praça (leilão de imóveis) pela Justiça por mais de uma vez, mas não aparecem compradores... Trata-se da venda direta de uma galeria que garantiu o pagamento integral de uma dívida do Laboratório Realcolor ao autor de uma ação originada em 2004

venda do imóvel (fls. 06/07 e 12/16)... C.- Pedido de Providências - apuração de irregularidade decorrente do uso de procuração falsa para a venda de imóvel - via administrativa inadequada para aferir nulidade de negócio jurídico - atos registrários... Aduz o Registrador que o título judicial está mal formado e que não foi apresentado para registro o inventário no qual houve a cessão de direitos referente ao imóvel (fls.01/03)