Aplicação da Lei Penal Fuga Distrito da Culpa em Notícias

a aplicação da lei penal, frisou... Nesse contexto, a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a fuga do acusado do distrito da culpa é fundamento hábil a justificar a constrição cautelar com o escopo de garantir... fundada nas circunstâncias concretas da ação criminosa, na periculosidade do acusado e no risco à ordem pública, fundamento suficiente para sua decretação, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal

a aplicação da lei penal, frisou... Nesse contexto, a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a fuga do acusado do distrito da culpa é fundamento hábil a justificar a constrição cautelar com o escopo de garantir... fundada nas circunstâncias concretas da ação criminosa, na periculosidade do acusado e no risco à ordem pública, fundamento suficiente para sua decretação, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal

a aplicação da lei penal, frisou... Nesse contexto, a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a fuga do acusado do distrito da culpa é fundamento hábil a justificar a constrição cautelar com o escopo de garantir... fundada nas circunstâncias concretas da ação criminosa, na periculosidade do acusado e no risco à ordem pública, fundamento suficiente para sua decretação, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal

da lei penal, ante a evasão do acusado após os fatos... Destaco, por fim, que muito embora a fuga do distrito da culpa possa realmente ensejar a decretação da custódia preventiva, neste caso, após ter decretada a prisão, o próprio paciente procurou espontaneamente... face da decisão do juízo da 2ª do Tribunal do Júri que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva, sob a fundamentao da garantia da ordem pblica, evidenciada pelo modus operandi, e para a aplicação

da lei penal, ante a evasão do acusado após os fatos... Destaco, por fim, que muito embora a fuga do distrito da culpa possa realmente ensejar a decretação da custódia preventiva, neste caso, após ter decretada a prisão, o próprio paciente procurou espontaneamente... face da decisão do juízo da 2ª do Tribunal do Júri que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva, sob a fundamentao da garantia da ordem pblica, evidenciada pelo modus operandi, e para a aplicação

da lei penal, ante a evasão do acusado após os fatos... Destaco, por fim, que muito embora a fuga do distrito da culpa possa realmente ensejar a decretação da custódia preventiva, neste caso, após ter decretada a prisão, o próprio paciente procurou espontaneamente... face da decisão do juízo da 2ª do Tribunal do Júri que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva, sob a fundamentao da garantia da ordem pblica, evidenciada pelo modus operandi, e para a aplicação

da lei penal, ante a evasão do acusado após os fatos... Destaco, por fim, que muito embora a fuga do distrito da culpa possa realmente ensejar a decretação da custódia preventiva, neste caso, após ter decretada a prisão, o próprio paciente procurou espontaneamente... face da decisão do juízo da 2ª do Tribunal do Júri que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva, sob a fundamentao da garantia da ordem pblica, evidenciada pelo modus operandi, e para a aplicação

Risco de aplicação da lei penal. Fuga do distrito da culpa. Inviabilidade da aplicação de medida cautelar diversa da prisão. Parecer pelo não conhecimento do writ... GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (…). 4... A noticiada condição de foragido do distrito da culpa reforça a necessidade da custódia para se garantir a aplicação da lei penal, na linha de precedentes da Corte. 5

da lei penal em caso de final condenação, eis que a fuga do distrito da culpa indica probabilidade de não submissão ao resultado final do processo, se desfavorável, afirmou... decretação da prisão tendo em vista a conveniência para a instrução processual, já que há elementos indicativos de que, em liberdade, a representada tenta influenciar testemunhas, e para garantia da aplicação

Dessa forma está patenteada a necessidade da prisão preventiva, para o fim de garantir a aplicação da lei penal. (...)... Os riscos de fuga e de reiteração da conduta criminosa, sem amparo em dados concretos, não justificam, por si sós, o decreto, mormente quando a paciente reside no distrito da culpa e possui bons antecedentes... Finalmente, para a fiel aplicação da lei penal. O paciente permaneceu foragido por largo período. Só foi preso recentemente. Pouco importa onde foi encontrado