Aquisição do Primeiro Imóvel em Notícias

Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... No entanto, quando o salário é usado para a aquisição de bens – como automóveis, eletrodomésticos ou imóveis – “ não se trata mais do direito ao recebimento salarial, mas sim dos bens adquiridos por meio... de bens imóveis durante a união conjugal

Isso porque a aquisição dessa parcela se deu por alienação onerosa: compra (pagamento em dinheiro) ou permuta (cessão de parcela de outros imóveis)", explicou... ao citar casos mais antigos, como o REsp 2.525 – o primeiro sobre o assunto... No primeiro desses dois casos, a dúvida sobre a base de cálculo estava entre o valor da arrematação e o valor da avaliação judicial prévia ao leilão

Disse que apenas realizava uma análise de viabilidade para aquisição do imóvel em leilão a fim de vendê-lo posteriormente, e que a autora tinha pleno conhecimento da penhora do bem... O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a presente data, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso (4 de abril de 2017, data do primeiro anúncio indevido)... A autora, que figurava como reclamada em ação trabalhista e, por isso, teve seu imóvel penhorado, se surpreendeu com o tal anúncio em julho de 2017

O juízo de primeiro grau negou o pedido sob o entendimento de que não houve averbação do contrato na matrícula do imóvel e que o bem ainda estaria inscrito em nome da vendedora... Nesse contexto, na hipótese de o executado ser o titular dos direitos de aquisição de imóvel e o exequente ser o proprietário desse mesmo bem, poderá ocorrer tanto a sub-rogação, com a consequente confusão... O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel

Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna... No caso de imóveis de valor vultoso, afirmou o magistrado, a impenhorabilidade “fere o princípio da igualdade, porque coloca devedores ricos e pobres em posições assimétricas, pois, enquanto os primeiros... podem concentrar toda sua fortuna num único imóvel para blindá-lo contra a penhora, os segundo ficam sujeitos à constrição se, necessitando adquirir um segundo imóvel, igualmente simples como aquele onde

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até... Vide ainda , parágrafo primeiro do CPC... propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo

do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato... das exceções é a de que a impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de processo de execução movida pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição... Nesse sentido, se um bem de família pode ser penhorado para a satisfação de dívida relativa à compra dele próprio, o novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro também

Sustentou que não houve a comprovação da propriedade do terreno que a autora pretende partilhar e que os valores referentes à venda do primeiro imóvel já foram, devidamente, divididos... A ex-companheira postulou a meação desse, sob a alegação de que o valor obtido no primeiro negócio foi revertido na compra do terreno, que, agora, se encontra registrado somente em nome do acionado... Para o relator da matéria, desembargador substituto Henry Petry Júnior, restou claro nos autos que houve aquisição de um bem financiado e que fora vendido por certa quantia, mas é na destinação desse dinheiro

Sustentou que não houve a comprovação da propriedade do terreno que a autora pretende partilhar e que os valores referentes à venda do primeiro imóvel já foram, devidamente, divididos... A ex-companheira postulou a meação desse, sob a alegação de que o valor obtido no primeiro negócio foi revertido na compra do terreno, que, agora, se encontra registrado somente em nome do acionado... Para o relator da matéria, desembargador substituto Henry Petry Júnior, restou claro nos autos que houve aquisição de um bem financiado e que fora vendido por certa quantia, mas é na destinação desse dinheiro

Sustentou que não houve a comprovação da propriedade do terreno que a autora pretende partilhar e que os valores referentes à venda do primeiro imóvel já foram, devidamente, divididos... A ex-companheira postulou a meação desse, sob a alegação de que o valor obtido no primeiro negócio foi revertido na compra do terreno, que, agora, se encontra registrado somente em nome do acionado... Para o relator da matéria, desembargador substituto Henry Petry Júnior, restou claro nos autos que houve aquisição de um bem financiado e que fora vendido por certa quantia, mas é na destinação desse dinheiro