Após anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia, homem é condenado em Santa Catarina

Imagine entrar em uma rede social e se deparar com o anúncio de venda da própria casa em um grupo da cidade? Foi isso que aconteceu com uma moradora do Alto Vale, que agora será indenizada em mais de R$ 4 mil por danos morais.

O anúncio foi publicado por um homem que teria efetuado uma proposta de compra da propriedade, a qual, inclusive, foi rejeitada pelo juízo que havia penhorado o imóvel. O anunciante do bem foi condenado pelo juízo da Vara Única da comarca de Presidente Getúlio.

A autora, que figurava como reclamada em ação trabalhista e, por isso, teve seu imóvel penhorado, se surpreendeu com o tal anúncio em julho de 2017. Ao imaginar que poderia ser despejada do local, ela chegou a deixar a residência e alugar uma casa.

Consta ainda nos autos que, em conversas mantidas entre anunciante e a proprietária do imóvel penhorado, o homem se valeu de informações para convencer a autora de que havia realmente adquirido o bem, chegando ao ponto de pedir a ela as chaves da casa e de instalar, no local, uma placa de "vende-se".

Em sua defesa, o anunciante negou a tentativa de enganar ou tirar proveito da autora. Disse que apenas realizava uma análise de viabilidade para aquisição do imóvel em leilão a fim de vendê-lo posteriormente, e que a autora tinha pleno conhecimento da penhora do bem.

"Ademais, o que se viu da conduta do réu foi um verdadeiro desprezo em relação a tais direitos caros à autora, ainda que por vezes travestido de um falso espírito colaborativo (a exemplo de quando o réu menciona: 'Mas estou disposto a negociar um prazo bom pra você. E te ajudar na mudança se for o caso, para que não seja preciso o despejo' - mensagem enviada pelo réu à autora em 9 de julho de 2017), o que torna sua conduta ainda mais reprovável", citou o juiz sentenciante.

O homem foi condenado ao pagamento de R$ 4 mil à parte autora, a título de indenização por dano moral. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a presente data, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso (4 de abril de 2017, data do primeiro anúncio indevido). Da decisão, prolatada na semana passada (25/1), cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Autos n. 0301009-50.2017.8.24.0141/SC).

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP)

Fonte: TJSC