Assistência Judiciária Gratuita Concedida em Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação, interposta pela União, contra sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que concedeu... médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, é norma autoaplicável, de plena e imediata eficácia, razão pela qual não depende de regulamentação, nem se condiciona o referido benefício... Em suas alegações recursais a União sustenta que a assistência médica oferecida pelo Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) implica na contribuição do servidor militar e é de uso exclusivo destes, não sendo

Sustentando que ela teria dinheiro suficiente para pagar as despesas relacionadas ao processo, a empresa pediu impugnação da assistência judiciária concedida à mulher... Segundo a Lei de Assistência Judiciária (Lei 1.060 /50), quem afirma ser pobre para conseguir Justiça gratuita e posteriormente é desmentido, pode ser condenado a pagar até dez vezes mais do valor das... No caso, a mulher moveu ação contra uma empresa e, na petição inicial, pediu que lhe fosse concedida Justiça gratuita

Segundo o relator, a assistência judiciária é concedida através da simples afirmação de pobreza que se concretiza mediante declaração do interessado, no sentido de que não tem meios suficientes para arcar... gratuita ao impetrante... O Magistrado reafirmou que o benefício da justiça gratuita é constitucionalmente assegurado. Gecom/TJPB C/ estagiária Jacyara Araújo "> <

Com este fundamento, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve decisão que negou assistência judiciária gratuita (AJG) a um advogado... A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família... Em se tratando de pessoa física, discorre Moraes, a gratuidade deve ser concedida mediante o simples pedido do postulante, já que este goza da presunção juris tantum de veracidade (até prova em contrário

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita... A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos... "Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação", explicou

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita... A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos... "Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação", explicou

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita... A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos... “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita... A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos... “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita... A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos... “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita... A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos... Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação, explicou