Ato Ilícito Comprovado em Notícias

O relator também destacou que o próprio autor da ação não refutou a alegação de que o acidente de trânsito ocorreu durante a prática de ato ilícito... Nesse contexto, afirmou Vieira, comprovado o ato doloso no momento do acidente, é “indevido o pagamento da indenização do seguro DPVAT postulada, devendo ser julgada improcedente a demanda”... segundo o relator, “embora a lei preveja que a indenização será devida independentemente da apuração de culpa, é certo que o seguro DPVAT não alcança as situações em que o acidente decorre da prática de um ato ilícito

No voto, a ministra esclareceu que basta a prova da prática do ato ilícito para configurar o dano e a obrigação de reparação... Assim, tendo a empregada comprovado o assédio, a Turma, por unanimidade, proveu o recurso e condenou a ECT ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. Com informações da assessoria de imprensa do TST

Segundo a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, para a caracterização do dano é necessário que o ato ilícito cause graves transtornos ao indivíduo, o que não ocorreu no caso... Para o Tribunal Regional, a situação caracteriza dano existencial, cujos elementos característicos seriam, além do ato ilícito e do nexo de causalidade, “o prejuízo à vida de relações - que prescinde de... Comprovação No recurso de revista, a empresa alegou que o vigilante não havia comprovado o prejuízo decorrente da privação de férias que pudesse caracterizar o dano existencial

Já a administradora do cartão sustentou não ter praticado ato ilícito... A sentença é do juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, da 1ª Vara Federal de Coxim, que entendeu estar comprovado que as instituições financeiras violaram a cláusula contratual, resultando em prejuízos ao consumidor

“No presente caso, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor (que está entre os maiores municípios do Estado), o caráter punitivo-compensatório da indenização... pericial, ainda mais considerando que a vítima tinha, à época dos fatos, oito anos de idade, assim como considerando que depois dos fatos apresentou significativa mudança de comportamento, o que foi comprovado... De acordo com o processo, não é ponto controvertido entre as partes o fato de que o apelante era aluno de uma Escola Municipal e que foi vítima de ato libidinoso diverso da conjunção carnal (presença de

O relator do recurso de revista, ministro Cláudio Brandão, assinalou ter ficado comprovado o ato ilícito da empresa, “que, em detrimento das boas práticas na relação de consumo, incorporou à condução de... Um ex-gerente de uma rede de supermercado em Indaiatuba (SP) deverá receber 200 mil reais de indenização por ter sido envolvido em um ato ilícito da empresa, que alterava o prazo de validade original dos

Segundo a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, para a caracterização do dano é necessário que o ato ilícito cause graves transtornos ao indivíduo, o que não ocorreu no caso... Para o Tribunal Regional, a situação caracteriza dano existencial, cujos elementos característicos seriam, além do ato ilícito e do nexo de causalidade, “o prejuízo à vida de relações - que prescinde de... No recurso de revista, a empresa alegou que o vigilante não havia comprovado o prejuízo decorrente da privação de férias que pudesse caracterizar o dano existencial

Para a escola, nenhum ato ilícito foi cometido, e os pais e a criança receberam a assistência necessária, como pagamento das despesas de socorro e a recuperação da criança... De acordo com o magistrado, ”como não está presente nenhuma das excludentes de responsabilidade e estando comprovado que o acidente ocorreu nas dependências da instituição educacional, é dever da escola

Ele ressaltou, também, o art. 186 do Código Civil , sobre o cometimento de ato ilícito por quem violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, por ação ou omissão voluntária, negligência... Pela prova oral, foi comprovado o tratamento desrespeitoso e as situações degradantes e constrangedoras às quais a trabalhadora era submetida pelo gerente

Ele ressaltou, também, o art. 186 do Código Civil , sobre o cometimento de ato ilícito por quem violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, por ação ou omissão voluntária, negligência... Pela prova oral, foi comprovado o tratamento desrespeitoso e as situações degradantes e constrangedoras às quais a trabalhadora era submetida pelo gerente