Ausência de Contraditório Prévio em Notícias

Ausência de litigiosidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... Depósito prévio. Requisito de procedibilidade. Dinheiro. Realização por outros meios. Impossibilidade... DESTAQUE Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro

de assegurar ao empregado o contraditório e a ampla defesa... O magistrado frisou que, nesses casos, é vedada a dispensa de empregado da EBCT sem prévio processo, sob pena de ineficácia do ato de dispensa... Assim, diante da ausência de regular procedimento administrativo para romper o contrato de trabalho, a Turma manteve a sentença que declarou a nulidade da dispensa do reclamante e determinou a sua reintegração

de assegurar ao empregado o contraditório e a ampla defesa... O magistrado frisou que, nesses casos, é vedada a dispensa de empregado da EBCT sem prévio processo, sob pena de ineficácia do ato de dispensa... Assim, diante da ausência de regular procedimento administrativo para romper o contrato de trabalho, a Turma manteve a sentença que declarou a nulidade da dispensa do reclamante e determinou a sua reintegração

No caso dos autos, Nancy Andrighi destacou que o juiz aplicou medidas coercitivas indiretas sem observar o contraditório prévio e sem motivação para a determinação de restrição à saída do país, o que seria... Do contraditório e da fundamentação Todavia, a exemplo do que ocorre na execução de alimentos, em respeito ao contraditório, a ministra apontou que somente após a manifestação do executado é que será possível... Notícia completa do STJ Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou

Ausência de indícios probatórios. Máculas que impedem o exercício do contraditório e da ampla defesa. Trancamento da ação penal... Adoção de prévio valor de referência. Inviabilidade. Tema 1113... Inviabilidade, por ausência de má-fé

Os pagamentos da empresa contratada foram realizados sem prévio empenho, atestado de execução de serviços e processo formal de licitação... objetivamente, o dever jurídico a que o denunciado estava obrigado, individualizando-se as condutas penalmente relevantes nas quais pretensamente incidiu, garantindo-se o exercido da ampla defesa e do contraditório... ocorrência dos fatos descrevendo detalhadamente a ação empreendida e individualizando as condutas imputadas a cada qual dos denunciados”, disse.A ministra considerou improcedente também a alegação de ausência

A ministra considerou improcedente também a alegação de ausência de justa causa... Os pagamentos da empresa contratada foram realizados sem prévio empenho, atestado de execução de serviços e processo formal de licitação... objetivamente, o dever jurídico a que o denunciado estava obrigado, individualizando-se as condutas penalmente relevantes nas quais pretensamente incidiu, garantindo-se o exercido da ampla defesa e do contraditório

A ministra considerou improcedente também a alegação de ausência de justa causa... Os pagamentos da empresa contratada foram realizados sem prévio empenho, atestado de execução de serviços e processo formal de licitação... objetivamente, o dever jurídico a que o denunciado estava obrigado, individualizando-se as condutas penalmente relevantes nas quais pretensamente incidiu, garantindo-se o exercido da ampla defesa e do contraditório

de depósito prévio de multa... 636 da CLT não violava o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal , o qual assegura aos litigantes em processo judicial ou administrativo o contraditório e a ampla defesa... Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre (OGMO/POA) teve reconhecido o direito ao seu recurso ordinário, o qual foi indeferido em sentença do Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre pela ausência

incidência de juros capitalizados em contratos bancários, o magistrado havia considerado a petição inicial inepta por não preencher os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil ( CPC )– ausência... brasileiro e, principalmente, com a metodologia a que se submetem as ações coletivas, gênero de que é espécie a ação civil pública, o procedimento adotado pelo juízo sentenciante que, não realizando o exame prévio... garantindo a estabilidade da demanda, promovendo, para tanto, após a emenda da exordial pela ora recorrida, oportunidade de manifestação à recorrente acerca do referido ato, assegurando-se, assim, o contraditório