Ausência de Impugnação em Embargos à Execução em Notícias

Ausência de Impugnação. Honorários advocatícios. Cabimento. CPC/2015 . Mudança no ordenamento jurídico. Entendimento consolidado. Súmula n. 345/STJ. Incidência. Tema 973... Ajuizamento de execução para a observância de padrões construtivos. Possibilidade... Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, ainda que não embargada a execução"

Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 14.06.2019) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOVAÇÃO NA DEMANDA... Comunique-se, com urgência, ao Juiz reclamado, a quem incumbirá a cientificação ao Juízo da Execução Penal. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2022... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

A medida judicial a ser apresentada em favor de Túlio é a ação de impugnação conhecida como Revisão Criminal, com fundamento no Art. 621 , inciso II ou inciso III, do Código de Processo Penal... Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado (a) de Lucas, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração , apresentando todas as teses jurídicas... No caso, claro está que a decisão a ser combatida foi proferida pelo juiz em atuação na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte/MG , de fato em sede de execução, já que o requerimento formulado era

Impugnação à assistência judiciária gratuita. Acolhida. Isenção de custas processuais reconhecida. Mérito. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CRÉDITO ROTATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS... Impugnação à GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Acolhida. Isenção de custas processuais reconhecida. Mérito. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CRÉDITO ROTATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. POLICIAIS MILITARES... Preliminar rejeitada. 2) Preliminar de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita

respectivo termo, motivo pelo qual o prazo para oferecer embargos do devedor deveria ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução... Liquidação e execução negocial. Natureza jurídica do processo falimentar. Liquidação e execução coletiva. Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Nessa linha, não se tratando de ação coletiva visando dar cumprimento à regulamentação legal e/ou infralegal - hipótese mais frequente, em que é inquestionável a competência da Justiça Estadual e a ausência

O advogado Sérgio Paulo Grotti ingressou com ação de execução de honorários, através de título de sentença dada nos autos embargos à execução (um tipo de ação que contesta uma execução de uma decisão judicial... Assim, extinguiu a execução por ausência de liquidez... por ausência de título

antes do trânsito em julgado da ação anulatória, esta recebida como embargos à execução sem efeito suspensivo... pronto pagamento sem impugnação... Havendo impugnação, por lógico, o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução somente ocorrerá depois de ocorrido o trânsito em julgado da sentença proferida na ação impugnativa

Destaque A caução prestada em ação conexa pode ser aceita como garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/10/2020, DJe 14/10/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos à execução. Efeito suspensivo. Garantia do juízo... Informações do Inteiro Teor O art. 919, § 1º , do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (

O advogado Sérgio Paulo Grotti ingressou com ação de execução de honorários, através de título de sentença dada nos autos embargos à execução (um tipo de ação que contesta uma execução de uma decisão judicial... Assim, extinguiu a execução por ausência de liquidez... por ausência de título

A condenação em honorários advocatícios é perfeitamente cabível na hipótese de oferecimento de exceção de pré-executividade, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, haja vista... é cabível, se tiver como objeto matéria passível de ser conhecida de ofício pelo Juiz e diante de prova pré- 1 constituída, pois não se admite dilação probatória em sede de exceção, mas apenas no Embargos à Execução... à Execução