Ausência de Periculosidade da Conduta em Notícias

Ressalta-se que, embora a Corte local, ao corroborar o decreto prisional, tenha destacado a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do Agravado, não é permitido ao Tribunal, no âmbito do habeas... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

O juiz terá que observar quatro condições para reconhecer a insignificância da ação: a mínima ofensividade da conduta do réu, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade

O juiz terá que observar quatro condições para reconhecer a insignificância da ação: a mínima ofensividade da conduta do réu, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade

em tese perpetrada, bem como da periculosidade concreta da agente, a revelar a indispensabilidade da imposição da medida extrema na hipótese... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ARMA. MUNIÇÕES... transcrição de “uma conversa tida entre o réu Wendel e interlocutor chamado Dani, no qual Wendel afirma que vendeu entorpecente e que logo buscaria mais”, circunstâncias indicativas de um maior desvalor da conduta

PERICULOSIDADE EXCESSIVA DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. A periculosidade da conduta não se presume e deve ser, bem como a necessidade da segregação, atestada por fatos... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA E DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA . A prisão cautelar representa medida extrema

; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada... de furto de itens de gênero alimentício, cujo valor ultrapassa em pouco 10% do salário mínimo [em valor da época], além de ser a paciente primária e sem registro de maus antecedentes, a demonstrar ausência... de relevante reprovabilidade da conduta e a permitir a aplicação do princípio da insignificância”, concluiu o relator

; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada... de furto de itens de gênero alimentício, cujo valor ultrapassa em pouco 10% do salário mínimo [em valor da época], além de ser a paciente primária e sem registro de maus antecedentes, a demonstrar ausência... de relevante reprovabilidade da conduta e a permitir a aplicação do princípio da insignificância”, concluiu o relator

Ademais, a quantidade de droga apreendida - aproximadamente 125 g (cento e vinte e cinco gramas) de maconha -, por sua vez, não denota a periculosidade da recorrente, por não ser de grande monta. ( RHC... No caso, o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação concreta, pois se limita a invocar a gravidade abstrata da conduta atribuída ao recorrente, o que não justifica a medida extrema de prisão... AUSÊNCIA. REFERÊNCIAS À GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. NÃO SE ADMITE QUE O TRIBUNAL A QUO ACRESCENTE FUNDAMENTOS À MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM AÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA

O agravante diz que teria sido demonstrada a periculosidade do agravado para fins de imposição de prisão preventiva, visto que seria "mandante de tentativas de homicídios, mediante disparos de arma de... O repertório jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal admite o trancamento do processo crime por falta de justa causa, diante da ausência de lastro probatório mínimo de autoria e/ou materialidade do... Desse modo, vê-se que a conduta descrita alhures, efetivamente, harmoniza-se com as descrições típicas do ART. 121 , § 2º , INC. II , C/C ART. 14 , INC. II , DO CÓDIGO PENAL

A paciente é mãe de 3 crianças menores de 12 anos e, apesar da expressiva quantidade de droga, não foi acusada de conduta criminosa que envolva violência ou grave ameaça contra pessoa nem contra sua filha... Ausência de alteração fática. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1