Ausência dos Requisitos Basilares em Notícias

II- Ausência de homologação do produto pela Anatel. Desnecessidade... Como é cediço, para a configuração da responsabilidade civil e do consequente dever de indenizar devem ser verificados três requisitos, a saber: ato ilícito, dano e o nexo de causalidade entre ambos, nos... a reparação do defeito do produto não coaduna com as disposições insertas no Código de Defesa do Consumidor , que, conforme princípio nele elencado (artigo 6º , VIII , do CDC ), tem como orientação basilar

Assim, caso o delegado de polícia entenda incabível a diligência requisitada, por ausência de fundamento legal, deve submeter o feito ao controle judicial de legalidade... oferecimento da denúncia: Sendo assim, nota-se que a diligência deve ter por finalidade a construção da materialidade e dos indícios de autoria relacionados aos fatos sob apuração, já que são esses os requisitos... pelo delegado de polícia deverá se aproximar dos acontecimentos reais, propiciando a responsabilização criminal de uns e a ratificação da inocência de outros, como forma de aplicação dos princípios basilares

Assim, caso o delegado de polícia entenda incabível a diligência requisitada, por ausência de fundamento legal, deve submeter o feito ao controle judicial de legalidade... oferecimento da denúncia: Sendo assim, nota-se que a diligência deve ter por finalidade a construção da materialidade e dos indícios de autoria relacionados aos fatos sob apuração, já que são esses os requisitos... pelo delegado de polícia deverá se aproximar dos acontecimentos reais, propiciando a responsabilização criminal de uns e a ratificação da inocência de outros, como forma de aplicação dos princípios basilares

Sabe-se que a família, do ponto de vista histórico e também sociológico, é o núcleo elementar da sociedade, isto é, uma instituição basilar... A ausência de regulamentação do concubinato é fato que causa insegurança jurídica... A ausência de normas relativas ao concubinato é uma ofensa ao princípio da monogamia

Sua Excelência claramente confundiu requisitos para realização da cirurgia (que ele, felizmente, dispensava para mudança de nome e sexo) com requisitos para retificação do registro civil... Então, como não havia quórum para o julgamento da ADI 4275 , o Ministro Marco Aurélio, dela Relator, protestando contra o atraso do início da sessão plenária do STF e a ausência dos demais colegas, bem... destacando que, caso o Oficial de Registro tenha alguma perplexidade no caso concreto, pode perfeitamente suscitar procedimento de dúvida ao Juízo de Registros Públicos competente (algo tradicional e basilar

administrativamente a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero, como o Estado de São Paulo (Lei Estadual 10.948/01), não têm conseguido coibir a homotransfobia, donde o outro requisito... O Direito Penal terá, aqui, importante papel educativo: leis penais não podem ser puramente simbólicas, mas toda lei tem um simbolismo a si imanente e é notório que a ausência de criminalização específica... Nesse sentido, considerando que a tolerância é algo basilar à vida em sociedade[4], constituindo a conduta mínima que as pessoas devem ter para com terceiros cujas condutas desaprovem, mas não lhes prejudiquem

O CNJ não teve, ainda, a capacidade de blindar o sistema judicial brasileiro do seu uso predatório, o que se deve em boa parte à ausência da noção estratégica de sua atuação... tom de obituário, quando, sem disfarces, demonstra a intenção de controlar a magistratura na medida que pauta seu texto por uma concepção subvertida da ordem constitucional e alheia aos parâmetros basilares... O CNJ não pode e não deve controlar a independência dos juízes pelo mesmo motivo que a imprensa não deve ser controlada, pois é requisito da democracia a existência de juízes independentes e de uma imprensa

A circular 260 de 1863 mandou dar preferência aos posseiros cujas posses tivessem sido anuladas para adquirirem por compra as terras correspondentes, sendo esta a pedra basilar da estrutura jurídico-agrária... Para tanto, temos os requisitos da usucapião especial (art. 183 CF ), além da necessidade do imóvel fazer parte do procedimento de regularização fundiária de interesse social e de que o título de legitimação... declaratória em nome dos requerentes do usucapião, após a conferência da inexistência de matrícula ou transcrição anterior no Registro de Imóveis, da documentação completa para o exame preliminar e da ausência

O CNJ não teve, ainda, a capacidade de blindar o sistema judicial brasileiro do seu uso predatório, o que se deve em boa parte à ausência da noção estratégica de sua atuação... tom de obituário, quando, sem disfarces, demonstra a intenção de controlar a magistratura na medida que pauta seu texto por uma concepção subvertida da ordem constitucional e alheia aos parâmetros basilares... O CNJ não pode e não deve controlar a independência dos juízes pelo mesmo motivo que a imprensa não deve ser controlada, pois é requisito da democracia a existência de juízes independentes e de uma imprensa

A criação de requisitos contra legem é inconstitucional... de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8- ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial, punindo-se as partes... Sem dúvida, a gênese liberal dos direitos individuais explicita sua função basilar: a garantia da liberdade do indivíduo com relação aos interesses e valores da coletividade e do Estado